Senado – MP antidoping avança no Congresso

Para Humberto Costa (PT-PE) a conversão da MP em lei é fundamental para a realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Geraldo Magela/Agência Senado

A Medida Provisória 718/2016, que atualiza a legislação antidopagem e deve vigorar já nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, venceu um obstáculo nesta quinta-feira (16). A comissão mista do Congresso aprovou parecer sobre a proposta, que segue agora para o Plenário da Câmara e depois para o do Senado.

A MP cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entre eles: conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados. “O objetivo é tornar mais técnica e efetiva a defesa do direito dos atletas de participarem de competições esportivas livres de quaisquer formas de dopagem”, diz o texto da MP.

Pela medida, caberá ao Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro (CDDB), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Esporte, aprovar o Código Brasileiro Antidopagem (CBA), o qual definirá regras antidopagem e sanções cabíveis.

O texto da MP destaca ainda o credenciamento pela Agência Mundial Antidopagem (WADA-AMA) das novas instalações do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Senado



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