Liminar suspende terceirização da Saúde em Curitiba

No final da tarde  de ontem,  terça-feira, 28, de novembro, a Justiça deferiu liminar que suspende o processo que tinha por fim contratar Organizações Sociais (OS) para atuarem nas Unidades de Urgência e Emergência (UPAs) em Curitiba.

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Desde julho médicos e Poder Público discutem a contratação que, na prática, corresponde a uma terceirização da saúde, já que os recursos públicos que o Município deve destinar para contratação de médicos e outros serviços  seriam entregue a associações privadas, não vinculadas ao Poder Público e estas poderiam gastar o dinheiro público sem licitação ou concurso público.

Em outubro, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) encaminhou ofício ao Ministério Público denunciando irregularidades no procedimento de contratação. Dentre os pontos, está o fato de que hoje o serviço já vem sendo prestado por médicos concursados da Fundação Municipal (a FEAES) e existem médicos aprovados em concurso, o que não justificaria a terceirização. Além disso, o Sindicato denuncia a ausência de justificativa  plausível que embasasse o procedimento a luz do que prevê o plano municipal de saúde.

O Ministério Público abriu investigação por meio de Ação Civil Publica e a Promotoria de Saúde pediu uma liminar que foi deferia suspendendo a contratação. O SIMEPAR atua como assistente do Ministério Público na ação. Para  o presidente do SIMEPAR , Mario Ferrari a terceirização implica em precarização da mão de obra médica, não se sabendo como os médicos serão contratados, havendo a possibilidade de sonegação de direitos básicos.

Na decisão,  a Justiça enfatiza que há indícios de que o modelo de OS (Organização Social) pretendido  acabe sendo mais oneroso aos cofres públicos do que a atual gestão direta pelo Município por Fundação Publica.



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