SIMEPAR GARANTE NA JUSTIÇA CONDIÇÕES DE TRABALHO DE MÉDICOS DE COLOMBO EM GREVE A MAIS DE 45 DIAS

post conquista colomboOs médicos da Prefeitura de Colombo, em greve há mais de 45 dias, ganharam na última segunda-feira (24 de julho) uma liminar que suspende ato administrativo da Prefeitura que alterava as condições de trabalho.

Apesar de concursados em 2011 para o cargo de plantonistas com jornada em turno de plantão de 12 horas semanais, a Prefeitura alterou tal jornada de trabalho dos profissionais, aumentando-a para 20 horas semanais sem pagamento de horas-extras e sem qualquer aumento salarial.

As tentativas de negociação com a Prefeitura falharam. Por isso, o Sindicato propôs uma Ação Civil Pública e o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Colombo, Dr. Antonio Carvalho Filho deferiu a liminar para determinar que os médicos continuem realizando plantão de 12 horas. O juiz esclareceu que a Prefeitura deve respeitar o Edital do seu próprio concurso público.

O Dr. Luiz Gustavo de Andrade,assessor jurídico do Sindicato, esclareceu que a ação foi proposta para assegurar “direitos consolidados no tempo”. Trata-se de uma situação estabilizada, já que os médicos estão respeitando o edital do concurso e já cumprem essa jornada de 12h há mais de cinco anos. “Não pode a Prefeitura pretender rever seus atos, mais de cinco anos depois, em prejuízo do médico, alegando, somente agora, que errou quando fez o concurso”, concluiu.

O Dr. Mario Antonio Ferrari, presidente do SIMEPAR, afirmou que o Sindicato continuará lutando pelos direitos dos médicos servidores do Município.



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