A terceirização da mão de obra de médicos e médicas, e dos serviços de saúde pública em geral, é prejudicial para a população, para os profissionais da saúde e da medicina, além de trazer sérios prejuízos para os cofres públicos.
Muitos gestores públicos lançam mão da terceirização sob a alegação de que a contratação de servidores públicos é cara e cheia de burocracia, entre outros argumentos. Mas a verdade é que a terceirização abre as portas para a corrupção, além de submeter os profissionais a relações de trabalho precarizadas.
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) vem combatendo a terceirização da mão de obra de médicos/as há décadas e tem alcançado importantes vitórias nesse campo.
Além de combater a terceirização e a sonegação dos direitos dos profissionais, o Simepar vem debatendo alternativas seguras e viáveis com os municípios que encontram dificuldades para a contratação de médicos/as pelo Regime Jurídico Único dos Servidores.
O Simepar já se deparou em diversas situações em que os médicos e médicas têm seus salários atrasados, como aconteceu recentemente com os médicos/as da Unidade de Pronto Atendimento do CIC, em Curitiba. Somam-se a isso as contratações precarizadas, sem respeito aos direitos trabalhistas, deixando os profissionais sem receber as verbas rescisórias ao final dos contratos.
Nesse contexto de precarização das relações de trabalho encontramos a “pejotização”, que é quando os médicos constituem uma empresa e passam a “prestar serviços” como Pessoa Jurídica. Mesmo parecendo vantajosa financeiramente, essa forma de contratação deixa os trabalhadores desamparados de seus direitos, sem qualquer segurança para o caso de doença ou qualquer motivo que os afaste do trabalho.
Essa forma de contratação está presente não só na saúde pública terceirizada, mas também em muitos hospitais privados e traz muitos riscos para os profissionais da medicina. Vale citar o risco de ser enquadrado na legislação tributária, tendo que responder por sonegação de impostos e contribuições.
Mas, uma das piores situações já vivenciadas por médicos/as é quando a contratante exige que o/a profissional se torne sócio para efetivar a sua contratação. Foi o que aconteceu na terceirização no caso da UPA CIC em Curitiba. Essa “arapuca” faz com que o/a trabalhador/a responda juridicamente em conjunto com seus empregadores. Qualquer irregularidade ou ilegalidade cometida pela empresa ou Organização Social (OS) terceirizada será de responsabilidade do profissional médico, impedindo-o inclusive de acionar seus “patrões” na Justiça.
Por tudo isso, o Simepar alerta os médicos e médicos para que prefiram sempre os contratos de trabalho legais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ou pelo Regime Jurídico Único.
Em caso de dúvida, recomenda-se que os médicos procurem o Departamento Jurídico do Simepar pelo E-mail juridico@simepar.com.br.
