A Prefeitura de Curitiba, através da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS), continua terceirizando a mão de obra de médicos e médicas para atender parte da demanda nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) é contra a terceirização no Sistema Único de Saúde por entender que esse tipo de contratação é ilegal e pode causar graves danos aos direitos trabalhistas dos/as médicos/as, prejuízos aos cofres públicos, além de riscos à saúde da população.
Em acordo firmado pela FEAS com o Simepar no início de 2022, a Fundação comprometeu-se a encerrar a terceirização ao fim do contrato com a empresa contratante dos/as médicos/as, o que ocorreu em julho deste ano. Mas o contrato foi prorrogado e a terceirização persistiu, à revelia do acordo.
Em reunião da mesa de negociação permanente entre a FEAS e o Simepar ocorrida na última sexta-feira (18/11), os dirigentes da Fundação afirmaram que pretendem prorrogação do contrato de terceirização até fevereiro do próximo ano. Mas a Diretoria do Simepar decidiu que não há como dar anuência à continuidade desse tipo de contratação.
A direção da FEAS tenta justificar a contratação terceirizada alegando que não consegue contratar médicos e médicas suficientes de maneira direta, como devido, mas isso não é justificativa. Faltam planejamento, remuneração adequada e condições de trabalho dignas para fixar os profissionais no quadro da Fundação.
Se não, como explicar que existem médicas e médicos dispostos a trabalhar de forma terceirizada, mas não há profissionais disponíveis para contratação direta pela Fundação?
O Simepar está tomando as medidas cabíveis para encerrar a terceirização imediatamente. A falta de médicos e médicas pode ser suprida no curto prazo com a contratação emergencial de mais profissionais através de Processo Seletivos Simplificados e com o oferecimento de horas extras para os/as médicos/as do quadro da Fundação. No médio prazo, a Fundação deveria abrir concursos para ampliar o quadro próprio que está bastante defasado.
