Médicas e Médicos de diversas regiões do Estado participaram na segunda-feira (06) de uma Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar). A Assembleia foi realizada de maneira híbrida, presencial e por videoconferência, facilitando a participação de dezenas de profissionais que não poderiam se fazer presentes na Sede do Simepar.
A Assembleia discutiu e aprovou uma extensa pauta de reivindicações da categoria que vai balizar uma série de ações do Sindicato para as negociações dos reajustes anuais, e para as celebrações de Acordos Coletivos do Trabalho com os empregadores. Os/as profissionais também aprovaram a possibilidade de ajuizamento de Dissídios Coletivos e até eventuais movimentos paredistas, caso as reivindicações não sejam atendidas.
Entre as pautas gerais da categoria confirmadas pela Assembleia, cabe ressaltar o combate permanente à terceirização de médicos/as para atendimento no SUS; o combate à precarização das relações de trabalho; a não efetivação de contratos de trabalho via anotação das CTPSs; a pejotização; e a exigência para que os profissionais se tornem sócios dos empregadores.
A Fixação do valor da hora médica em montante não inferior a R$ 130,00 líquidos também servirá de baliza para as negociações. Lembrando que esse valor serve de base somente para jornadas fixas mensais em contratos CLT, não se aplicando a cálculos de valor por consulta, ou para trabalho autônomo. Outra reivindicação é a liberação de médicos/as para integrarem Comissões e Conselhos Municipais de deliberação das políticas públicas da Saúde.
FEAS Curitiba
Também foram aprovadas pautas específicas para os médicos e médicas que trabalham para a Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (FEAS), como o pagamento dos trabalhos realizados na quinta semana como extras no que exceder o acordo vigente; o direito aos feriados dos/as profissionais das Unidades Básicas, sendo esses obrigados a compensar em outro dia da semana; equiparação do valor do vale alimentação com as demais categorias recebem R$ 640,00, muito superior ao pago aos médicos; a contestação do labor fora do horário de expediente, em que o empregador exige que os médicos e médicas permaneçam conectados, fora do seu horário de expediente, atendendo e respondendo mensagens pelo Whatsapp, sem pagamento de sobreaviso ou qualquer contraprestação.
Outra reclamação grave é que se tornou comum o envio mensagem aos/às médicos/as, instantes antes do início do seu plantão, exigindo de forma unilateral, que compareçam em unidade de saúde diversa da qual estão lotados, sem ato formal de relocação do emprego, sem indenização por deslocamento excessivo e em prejuízo à programação e à rotina do/a profissional.
Também foi relatada a transferência de metas aos/às médicos/as. A Fundação tem cobrado dos/as profissionais agilidade e rapidez nos atendimentos e a modificação de dados registrados nos prontuários para atingir metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, o que caracteriza ofensa à autonomia profissional, na definição do tempo de consulta e das informações adequadas a serem consignadas em prontuário.
Outra queixa registrada pelas/os médicas/os da FEAS é que retirada da Guarda Municipal das unidades de saúde e sua substituição por empresas privadas de segurança não tem atendido à demanda por proteção aos profissionais de saúde. Os seguranças privados não têm acesso ao interior das unidades onde, frequentemente, ocorrem ameaças de pacientes a profissionais e ingressos inadequados nas salas de consultas. A categoria exige o retorno do botão de pânico, cuja finalidade era justamente alertar acerca de uma ameaça ou emergência de segurança, bem como a instalação de portas com controle de acesso.
Sonegação de horas extras a intensivistas e emergencistas: muitos/as profissionais necessitam, em razão do atendimento que se estende para além do limite da sua jornada, continuar em labor extraordinário; contudo, não têm sido remunerados por tal labor.
Por fim, foi relatado que a Fundação adota protocolo pouco razoável para entrega de atestados médicos, exigindo agendamento de comparecimento pessoal do/a empregado/a no setor de Medicina do Trabalho e a entrega em mãos do documento. Para os presentes na Assembleia, trata-se de procedimento nada razoável, sendo que bastaria o envio da via digital e posterior entrega da via física, à chefia local imediata, que pode encaminhar via malote, pelo funcionário administrativo presente nas unidades. O protocolo atual causa transtornos aos/às médicos/as, que muitas vezes cumprem plantões em outros locais ou em outros empregadores. Cabe observar que a Medicina do Trabalho não pode discordar da análise feita pelo profissional que atestou a ausência do empregado, o que força a desnecessidade de comparecimento posterior em perícia; a mesma reclamação se constata em relação à declaração de comparecimento em consulta médica, limitada a três horas, que muitas vezes não é tempo suficiente para o deslocamento e a consulta em si.
Restou aprovada pelos presentes na Assembleia a propositura de ações judiciais, com cobranças dos direitos ora reivindicados, diferenças pretéritas e despesas processuais daí decorrentes, em razão de descumprimento no pagamento de haveres dos médicos.
Outros municípios
Médicos e médicas que trabalham na rede pública de São José dos Pinhais reclamaram de reajustes desiguais. Os/as profissionais vem sendo discriminados na estrutura funcional interna, com a concessão de reajustes diferenciados para médicos generalistas e especialistas. Também foi registrado que a os/as profissionais contratados por Processo Seletivo Simplificado recebem remuneração superior a dos/as efetivos/as. O edital de contratação de PSS estabelece valor maior ao contratado temporariamente, se comparado aos efetivos.
Já em Fazenda Rio Grande, um edital para contratação de médico auditor estabelece como requisito para contratação a especialidade em cirurgia, requisito que não encontra justificativa razoável, pois restringe a participação de profissionais médicos de outras especialidades que podem desempenhar a função de auditor.
Todos esses relatos de irregularidades, as reivindicações de reajustes e da garantia de direitos legais foram aprovados pela Assembleia Geral do dia 06 de fevereiro, juntamente com reivindicações anteriores, que foram ratificadas, sem prejuízo de adendos.
Agora, a Diretoria do Simepar, juntamente com a Assessoria Jurídica do Sindicato, buscará a negociação das reivindicações e a correção das irregularidades através da negociação direta com os empregadores ou através de ações judiciais para que sejam corrigidas e os eventuais prejuízos ressarcidos aos/às profissionais.
