O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) e a Fundação Estatal de Atenção em Saúde de Curitiba (FEAS) chegaram a um novo acordo para pôr fim à contratação terceirizada de médicos e médicas pela Fundação.
O acordo foi firmado no âmbito de uma ação judicial movida pelo Simepar, visto que a FEAS vinha descumprindo o acordo anterior com o Sindicato. Para que este novo acordo não volte a ser descumprido, foi fixada multa de R$ 20 mil a ser paga pela Fundação para cada descumprimento que eventualmente possa ocorrer.
Os termos foram redigidos através de uma negociação mediada e a contratação terceirizada deverá ser substituída pela realização de processo seletivo público; e, quando se ainda persistir a falta de profissionais, deverão ser realizados processos seletivos simplificados.
O acordo prevê ainda a realização de processo seletivo interno, com base em critérios objetivos de preferência entre os interessados (tempo de concurso, idade, maior tempo de disponibilidade) para vagas e plantões não preenchidos.
A contratação terceirizada só será tolerada se forem esgotadas todas as formas diretas de contratação; e ela não poderá ser usada para suprir demandas de horas extras dos/as médicos/as do quadro permanente ou de PSS.
Como solução para os furos de escala e aumento sazonal de demanda, será criado um regime de sobreaviso, remunerado na base de 1/3 do valor da hora médica. Em tal modalidade, médicos/as da Fundação serão chamados fora de sua jornada contratual para permanecerem à disposição do empregador aguardando eventual convocação.
O Simepar seguirá trabalhando para melhorar as condições de trabalho de médicas e médicos da FEAS, especialmente dos profissionais que atendem na linha de frente das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba, buscando reduzir a rotatividade dos profissionais.
O Sindicato entende que a dificuldade de fixação das médicas e médicos no serviço resulta do excesso de pressões, pela natureza do serviço e também pelos constantes assédios relatados pelos profissionais. A valorização dos profissionais e ambientes de trabalho saudáveis são essenciais para o bom exercício da medicina.
O fim das terceirizações é um importante passo para que os profissionais do quadro da FEAS sintam-se valorizados, contribuindo para a qualidade do serviço prestado à população.
