A Juíza Simone Galan de Figueiredo, titular da Vara do Trabalho de Ponta Grossa, determinou que o Governo do Estado intervenha no município de Palmeira por descumprimento de acordo judicial firmado pelo próprio Município para pôr fim à terceirização de médicos/as na Saúde Pública local.
O acordo firmado em 2019 resultou de uma Ação movida pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) pleiteando o fim da terceirização da mão de obra médica. Como o Município não cumpriu o acordo, a Juíza determinou multa por litigância de má-fé.
Mesmo assim, o Município decidiu questionar a competência da Justiça do Trabalho, e agora a Juíza do Trabalho está determinando que o Ministério Público represente para que o Governo do Estado faça uma intervenção no Município, com o afastamento do Prefeito.
O Simepar vem combatendo a terceirização da mão de obra médica no SUS há décadas, por entender que esse sistema de contratação resulta em precarização dos contratos e das condições de trabalho de médicas e médicos. Além disso, a terceirização diminui a qualidade do atendimento da Saúde Pública e pode causar sérios prejuízos aos cofres públicos.
