O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) recebeu com preocupação as denúncias feitas por Médicos e Médicas sobre possíveis irregularidades em Edital da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS). O Edital tem por finalidade o credenciamento de pessoas jurídicas, prestadoras de serviços médicos, para atender às demandas do Hospital Regional do Litoral em Paranaguá.
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o Simepar é contra o formato de contratação da FUNEAS que credencia pessoas jurídicas em vez de contratar os profissionais diretamente, como deveria ser feito, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A contratação de “PJs” significa a precarização das relações de trabalho, resultando na sonegação dos direitos trabalhistas dos profissionais da Medicina.
Também é importante ressaltar que vínculos de trabalho estáveis e duradouros favorecem as relações entre médicos e pacientes, o que aumenta a segurança e efetividade na assistência pública.
As denúncias foram recebidas pelo Sindicato em uma Carta Aberta de Médicos que já atuam no Hospital Regional do Litoral e apontam para a diminuição das equipes, fatiamentos temerários nas contratações, e outros problemas que poderiam pôr em risco o bom funcionamento do Hospital.
Com base nessas informações, o Simepar solicitou reuniões em caráter emergencial com as direções da FUNEAS e do Hospital Regional do Litoral. Esperamos que os possíveis problemas relatados sejam esclarecidos e resolvidos, que os direitos de Médicas e Médicos e demais profissionais da Saúde sejam respeitados, e que a qualidade de atendimento à população prevaleça.
