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Ação do Simepar suspende redução da insalubridade de Médicos/as em Pato Branco

Foto: Prefeitura de Pato Branco – Divulgação.

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) obteve uma liminar em ação movida contra o Município de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, suspendendo os efeitos de uma Lei municipal que altera a base de cálculo do adicional de insalubridade dos Médicos/as servidores
públicos municipais.

A Liminar foi obtida com base no princípio da irredutibilidade salarial e beneficia os profissionais da Medicina que ingressaram no Serviço Público Municipal antes da vigência da referida Lei.

O processo seguirá tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco e a Assessoria Jurídica do Simepar continuará na defesa dos direitos das Médicas e Médicos do Município.

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