Foi realizado nesta quarta-feira (28), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT9) em Curitiba, um ato em defesa das competências da Justiça do Trabalho. Manifestações semelhantes foram realizadas por todo o País e em diversas cidades do Paraná.
Participaram dos atos entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), Centrais Sindicais como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Força Sindical e outras, Sindicatos de Trabalhadores e servidores da Justiça do Trabalho.
As manifestações tiveram como principal objetivo garantir que os processos encaminhados a esse órgão fundamental transcorram dentro do devido processo legal, sem imprevistos que possam gerar insegurança jurídica, em contraposição às tendências recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o Dr. Luiz Gustavo Andrade, advogado do Simepar, a Justiça do Trabalho tem como matéria prima um dos principais direitos sociais que é o direito ao trabalho. “Enfraquecer a Justiça do Trabalho causa um forte abalo num dos pilares na nossa sociedade que é a força de trabalho. Qualquer movimento no sentido de enfraquecer a Justiça do Trabalho deve ser combatido e por isso a Assessoria Jurídica do Simepar apoia essas manifestações”. Afirmou o Dr. Luiz Gustavo.
Para a CTB, a atual conjuntura é marcada por uma série de ataques que minam a proteção social do trabalho. Desde alterações legislativas que fragilizaram a CLT e a organização sindical, até tentativas recentes de reduzir a competência da Justiça do Trabalho a mera mediadora de acordos coletivos. A luta pela preservação da integridade e competência desse importante pilar da justiça brasileira continua, guiada pela convicção de que somente através da sua robustez poderemos garantir relações laborais justas e equilibradas em nossa sociedade.
