Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (14) em primeiro turno a terceirização da gestão de três hospitais estaduais e 4 hospitais estaduais universitários. São eles, o Hospital Regional de Ivaiporã, o de Telêmaco Borba e o Hospital Regional do Centro-Oeste, em Guarapuava e os hospitais universitários de Londrina, Maringá, Cascavel e o Hospital Regional Universitário dos Campos Gerais, em Ponta Grossa.
Os hospitais regionais, pela proposta, passariam por regime de concessão por licitação, pelo período de vinte anos, que pode ser prorrogado por igual período. Segundo o governo, a ideia é otimizar o custo e a efetividade do serviço.
Já em relação aos Hospitais Universitários, a justificativa é que a medida pretende garantir a unicidade e a isonomia da gestão dos HUs. Segundo o governo, os hospitais universitários passaram a ter um peso cada vez maior na estratégia estadual de saúde, com a ampliação dos mecanismos de controle e avaliação dos serviços pela Secretaria estadual.
As terceirizações fazem parte de um pacote de 30 projetos enviados ao legislativo em 9 dias, entre 21 e 30 de novembro. No dia primeiro deste mês, o Simepar enviou à casa legislativa um pedido para que a terceirização da gestão dos hospitais regionais não fosse aprovada. A entidade posicionou que a constituição permite que instituições particulares atuem em caráter complementar, não cabendo a concessão do serviço de saúde à iniciativa privada.
O Sindicato também considerou que as despesas seriam maiores para o estado com a gestão terceirizada e que os recursos não passariam pelos controles estatais, abrindo margem para desvios. A mensagem cita um caso semelhante investigado pelo Tribunal de Contas em Curitiba. Em relação aos hospitais universitários, a posição da entidade também é contrária, formalizada no dia 8 deste mês.
O Simepar considera que “Essa medida é temerária em diversos aspectos, pondo em risco a qualidade de ensino das Universidades que formam profissionais da Saúde; também prejudicando a qualidade do atendimento à população; sem falar nos riscos aos direitos trabalhistas e nas condições de trabalho dos profissionais que seriam terceirizados através dos “contratos de gestão””. A votação destas e outras propostas do pacote de medidas vai até sexta-feira (23) em sessões online.
Matéria do Portal da Rádio BandNews FM.
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