A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná realizará na próxima segunda-feira (12) uma audiência pública sobre o projeto de lei 522/2022, que interfere na autonomia universitária e permite a terceirização da gestão dos hospitais universitários estaduais.
A audiência é uma iniciativa do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e será uma rara oportunidade de tornar público o debate que, segundo o deputado “vem sendo sufocado pelo governador Ratinho Junior (PSD) que, sustentado por sua maioria de deputados em plenário na Assembleia Legislativa, tenta impedir que a proposta seja conhecida pela maioria da população e contestado pelos setores que atuam na área de saúde, ensino e pesquisa”.
O projeto está tramitando em regime de urgência. Mas um pedido de vistas ao voto em separado contrário ao projeto apresentado nesta quarta-feira, 8, adiou a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a próxima segunda-feira, dia 12.
Segundo a assessoria do deputado: “a proposta da audiência é justamente permitir que a comunidade universitária e os demais setores envolvidos na prestação dos serviços de saúde à comunidade e nas atividades de ensino e pesquisa possam apontar os prejuízos decorrentes da proposta”.
A audiência terá a participação de representantes dos reitores, das direções dos hospitais, dos conselhos de saúde, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. O Simepar também participará da audiência.
O Estado tem quatro HUs: Hospital Universitário de Londrina, Hospital Universitário de Maringá, Hospital Universitário do Oeste do Paraná, em Cascavel e Hospital Regional Universitário dos Campos Gerais, em Ponta Grossa.
Data: 12 de dezembro, às 9 horas.
Local: Sala das Comissões, na Assembleia Legislativa, Centro Cívico, Curitiba.
Transmissão pela TV Assembleia e Redes do mandato Tadeu Veneri.
Com informações do mandato do Deputado Tadeu Veneri.
