Com Terceirização, não!
Desde novembro de 2016 a Unidade de Pronto Atendimento (UPA-CIC) foi fechada para reformas, segundo a Prefeitura Municipal de Curitiba não se tinha verbas para dar continuidade na gestão da unidade. No entanto a solução apresentada ao município pela Prefeitura foi a de entregar o gerenciamento da UPA nas mãos de uma OS, ou seja, terceirizar o serviço público.
A diretoria do SIMEPAR, na Segunda-Feira (30), na pessoa do diretor, Drº Alceu Fontana Neto, concedeu entrevista ao Paraná TV/ RPC onde denunciou mais uma vez a insistência da Prefeitura em fazer de forma irregular a contratação dos profissionais médicos para atuar dentro da unidade UPA-CIC, segundo Alceu – “ A Justiça do Trabalho avaliou e a decisão é de que, não tem como se fazer uma contratação terceirizada sem que viole leis trabalhistas, portanto seria irregular e daria um custo posterior ao município.”
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A liminar deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná na data de 17 de Julho, suspende a terceirização da UPA-CIC e estabelece uma multa de R$10,000.00 por dia no caso de descumprimento por parte da Prefeitura. Sendo assim, a unidade que estava prevista para ter sua reabertura no dia 31 de Julho, não iniciará suas atividades.
Decisão essa conquistada pelo SIMEPAR e Ministério Público, onde se avalia que o modelo de gerenciamento da unidade proposto pela prefeitura é retrógrado e traz prejuízos aos cofres públicos, já que até o momento a Fundação Municipal responsável pelo gerenciamento das contratações médicas no município, FEAES, tem se mostrado tão eficaz. Desde 2015 o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná conquistaram em uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho uma decisão transitada em julgado (ou seja, contra a qual não cabe mais recurso) que proibia o Município de Curitiba de contratar médicos sem concurso, ou seja, proibia a terceirização.
A gestão atual da Prefeitura em Curitiba não aderiu ao formato de contratação por meio de concursos públicos, preferindo assim buscar auxílio em empresas privadas, precarizando os serviços de saúde na cidade e descumprindo essa decisão.
O SIMEPAR é a favor da reabertura da UPA-CIC, mas sempre prezando para que seu funcionamento seja feito da forma correta e benéfica para a população e não da maneira com que a Prefeitura deseja fazer. O sindicato garante que nas outras unidades não haverá prejuízo nos atendimentos, a FEAES conta hoje com cerca de 700 profissionais contratados e exercendo atendimento nas UPAs.
