A terceirização do Sistema Único de Saúde é um dos principais problemas enfrentados pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar). Além de violar o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, a terceirização põe em risco a saúde da população e os direitos trabalhistas dos profissionais da saúde, entre eles os médicos e médicas.
Porém, muitos municípios lançam mão dessa alternativa temerária alegando que a contratação de profissionais de saúde como servidores públicos municipais é muito onerosa, rígida e demorada, dificultando o atendimento das necessidades mais imediatas da população.
Entre a ilegalidade temerária e a burocracia, existem as alternativas da criação de fundações municipais e de consórcios intermunicipais para contratação de profissionais de saúde.
Tomamos como exemplo o Município de Paranaguá, no Litoral do Paraná, que possui desde o fim de 2019 uma Fundação de Assistência à Saúde, a FASP.
Entrevistamos a Diretora Geral da FASP, Everllin Guiguer* para saber como está sendo a experiência da estruturação dessa Fundação do ponto de vista da sua principal gestora. Confira a seguir:
1. Para começar, gostaríamos que você explicasse como era a organização da Saúde Pública e como se dava a contratação de médicos/as e demais profissionais antes da criação da FASP. Havia terceirizações? Como eram feitos esses contratos?
R. Antes de tudo é importante destacar que a organização da saúde pública no Município de Paranaguá, de um modo amplo, é dividida em dois prismas sendo definida como atenção primária (básica) e secundária (ambulatorial especializado e hospitalar). Por força da lei orgânica da FASP, incumbe à FASP a gestão da atenção secundária do Município o que por sua vez engloba os serviços de média complexidade, tais como as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), serviços ambulatoriais, especialidades em psiquiatria, cardiologia, apoio diagnóstico e terapêutico e demais especialidades. Anteriormente à criação da FASP o Município promovia primordialmente a contratação de médicos por meio de Concurso Público ou PSS, porém, grande parte dos profissionais, principalmente os voltados às urgências e emergências eram contratados por meio de empresas prestadoras de serviços médicos, o que foi corrigido com a criação da FASP.
2. Como foi tomada a decisão de criar a FASP?
R. A decisão e o desafio visionário da criação da FASP foi capitaneado pelo Prefeito Marcelo Roque, que desde sempre buscou aprimorar os serviços de saúde do Município de Paranaguá trazendo profissionais de saúde competentes, com boa remuneração que fosse atrativa, além da própria condição de vínculo de emprego fazendo com que o profissional criasse vínculo com o serviço de saúde melhorando assim o atendimento prestado à população.
3. Como foi o processo de estruturação da Fundação? Alguma instituição foi tomada como modelo?
R. É certo dizer que o processo de criação da FASP teve início no ano de 2017 e teve como parâmetro a Fundação de Saúde de Curitiba (FEAS), que notadamente já era um modelo em pleno funcionamento. Demais disso, após a apresentação dos estudos pelas autoridades competentes e a participação ativa da Secretaria Municipal de Saúde que é a pasta gestora da FASP e contribuiu de sobremaneira para o desenvolvimento da Fundação, inclusive com a cessão de servidores municipais. Além disso também contou com a contribuição dos Sindicatos, Conselho de Saúde, a comunidade representada pelos Usuários do SUS, Ministério Público e a Câmara de Vereadores, o processo foi concluído com a edição da Lei Complementar nº 230 de 10 de julho de 2019, e a partir de então foi possível o desenvolvimento da Fundação, com a criação de seu Estatuto, Regimento e Regulamentos vigentes até hoje.
4. Quando a FASP começou a funcionar e como foi esse início?
R. O início das atividades administrativas ocorreu no final do ano de 2019, oportunidade em que foram promovidos e instaurados os primeiros processos de contratação de pessoal. Contudo, logo no início de 2020 instaurou-se a pandemia causada pela COVID-19, fato que colocou à prova a existência da FASP. Porém, apesar de todo o cenário caótico que vivemos foi possível realizar, no meio da pandemia, a contratação de diversos profissionais médicos, de enfermagem, farmácia e administrativos, que atuaram desde o início no combate à COVID.
5. Quantos e quais profissionais são contratados pela FASP para atuarem no SUS em Paranaguá?
R. Atualmente a FASP possui cerca de 308 (trezentos e oito) profissionais de saúde dentre eles médicos generalistas e especialistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, assistente social, terapeuta ocupacional, técnico em farmácia, técnico em laboratório, além de servidores que atuam no âmbito administrativo. Destes, 80 (oitenta) são profissionais médicos, divididos entre médicos generalistas e médicos especialistas. Vale ressaltar que a FASP possui um concurso público vigente que visa a contratação de mais profissionais médicos e outros profissionais de saúde.
6. Como é a relação com os/as médicos? Há muita rotatividade?
R. Em razão do vínculo de emprego ser celetista, possuindo benefícios inerentes ao emprego público, além do correto reajuste anual da remuneração em observância ao acordo coletivo de trabalho (ACT) firmado junto ao SIMEPAR, é certo dizer que não há grande rotatividade dos profissionais médicos, o que leva à melhora do trabalho em virtude da experiência obtida diariamente, tendo em vista que o contrato de trabalho dos profissionais concursados não possuem prazo determinado. Outrossim os profissionais contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de igual modo permanecem em sua grande maioria durante todo o período de vigência do contrato.
8. O Simepar contribuiu de que forma para a estruturação da Fundação?
R. Desde o início da criação da FASP o SIMEPAR esteve presente e pôde participar ativamente do desenvolvimento da Fundação e das contratações de profissionais médicos, além das próprias negociações e disposições contidas no Acordo Coletivo de Trabalho firmado no ano de 2019 e que após as negociações anuais possui vigência até 2023. Demais disso destacamos que o SIMEPAR possui grande atuação com auxílio na divulgação dos editais que visam a contratação dos profissionais médicos, sendo certo que tal apoio e cooperação permite um melhor alcance e a consequente contratação desses profissionais.
9. A FASP montou um centro de treinamento para profissionais da Saúde. Gostaríamos que você falasse dessa estrutura.
R. A sala de treinamentos é um espaço idealizado para o aprimoramento dos profissionais contratados pela FASP. Tendo em vista a atividade exercida pelos profissionais, tais como as de medicina especializada e de urgência e emergência, demanda um preparo e conhecimento aprimorado para determinadas situações, sendo que este espaço já possui equipamentos de treinamento e de simulação que, sem dúvidas, auxiliarão os nossos profissionais no atendimento da população no dia a dia de trabalho.
Demais disso, a estrutura está localizada na recém-inaugurada sede administrativa da FASP e possui um amplo ambiente para a realização de cursos e palestras. Oportuno destacar que a própria estruturação deste espaço contou com a colaboração do SIMEPAR com a doação de equipamentos e simuladores que estão à disposição dos profissionais. Ainda o referido vem atualmente sido utilizado para a integração dos recém profissionais concursados e contratados.
10. Você acha que a FASP pode seguir de modelo para outros municípios que têm dificuldades com mão de obra de profissionais da Medicina e da Saúde?
R. Sem dúvidas. A contratação de profissionais de saúde, notadamente os médicos, é um desafio da grande maioria dos gestores do SUS no país e tal situação não é diferente em diversos municípios aqui no Paraná e que, inclusive, já nos procuraram em algumas oportunidades para buscar informações e conhecimentos para a criação de fundações seguindo o modelo e planejamento da FASP. Ressaltamos que a busca realizada pelos gestores de outros municípios se dá em virtude do interesse de acabar com a precarização do serviço médico, tendo como objetivo o aprimoramento do serviço e a criação de vínculo com os profissionais de saúde, uma vez que quando os profissionais de saúde são contratados através de prestadores de serviços (terceirização) gera uma grande rotatividade indesejada aos gestores de saúde e um prejuízo ao atendimento da saúde para a população.
11. Considerações finais:
R. A gestão em saúde é um desafio diário e depende do comprometimento de toda a equipe de profissionais que atuam direta e indiretamente na saúde pública de forma a buscar melhoria continua no atendimento ao usuário do serviço. E corroborando com os apontamentos já realizados é de suma importância ressaltar que a contratação de profissionais de saúde de forma a trazer um vínculo com o serviço é uma das balizas a alcançar uma excelência nesse tão árduo serviço.
*Everllin Guiguer é graduada em Contabilidade e Gestão Pública e pós-graduada em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal.
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