Médicos e Médicas que são Servidores Estatutários do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR) reuniram-se em Assembleia Geral na terça-feira (10/06) e decidiram pelo indicativo de greve e outras medidas de mobilização para reverter a injustiça efetivada pela Lei Federal nº 15.141/2025, que foi aprovada pelo Congresso Federal e sancionada pelo Presidente Lula no dia 02 de junho.
A Lei 15.141/25 concedeu reajustes e reestruturou as carreiras de diversas categorias de Servidores Federais, o que é justo e necessário, pois os servidores federais estavam há sete anos sem qualquer reajuste ou reposição inflacionária. Mas essa Lei foi cruel com os/as Médicos e Médicos Veterinários que atuam nas Instituições Federais de Ensino. Os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) receberam 9% de reajuste neste ano de 2025, enquanto os Médicos e Médicos Veterinários que também são TAEs ficaram com somente 4,5%.
Para o ano de 2026, os Médicos e Médicos Veterinários TAEs receberão mais 4,5% de acordo com a Lei 15.141/2025, enquanto os demais servidores receberão 5%.
Os profissionais da Medicina e Medicina Veterinária também foram excluídos do reajuste das progressões. A diferença dos “steps” (passos) entre um nível e outro era de 3,9% e passou para 4% neste ano, e 4,1% no ano de 2026 para todos os Técnicos Administrativos em Educação. Menos para os Médicos e Médicos Veterinários TAEs, que ficam no patamar anterior, sofrendo com o achatamento das carreiras.
Todos esses reajustes foram fruto de um acordo firmado pelo conjunto dos servidores federais, incluindo os Médicos e Médicos Veterinários TAEs. E somente esses últimos sofreram a discriminação e tiveram o acordo descumprido por parte do Governo Federal.
As entidades médicas nacionais, como a Federação Médica Brasileira e o próprio Conselho Federal de Medicina, pressionaram deputados e senadores para que o Projeto de Lei do Governo fosse alterado, e a isonomia fosse preservada. Porém, a “máquina” falou mais alto, e a Lei aprovada e sancionada manteve as distorções que atingem os profissionais da Medicina.
Na Assembleia convocada pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), os/as profissionais aprovaram um indicativo de greve, além de medidas de mobilização e sensibilização da sociedade para a injustiça do reajuste menor recebido pela categoria. O indicativo de greve e as mobilizações serão levadas para o âmbito da Federação Médica Brasileira (FMB), pois se trata de uma categoria nacional, e a mobilização precisa da adesão dos outros estados para surtir algum efeito.
No Paraná, são cerca de 300 (trezentos) Médicas e Médicos Servidores Federais Estatutários que são TAEs que trabalham no Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. O “Hospital de Clínicas”, ou “HC”, como é conhecido popularmente, é o maior Hospital Público e principal Hospital Terciário do Paraná; recebendo pacientes de todo Estado nos atendimentos de média e alta complexidade.
Desde a cessão do CHC para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Médicas e Médicos Servidores TAEs também foram cedidos para a EBSERH à revelia de sua anuência em vontade. Só que, formalmente, esses profissionais continuam vinculados à UFPR, estando, portanto numa espécie de “limbo” funcional. Além desses profissionais, há Médicos e Médicas que atuam em outras Instituições Federais de Educação no Estado (UTFPR e IFPR) e ainda os aposentados e Médicos/as Veterinários que são TAEs.
São profissionais altamente qualificados, que há décadas se dedicam à Saúde Pública e à Educação. Muitos deles estiveram na “linha de frente” do enfrentamento da pandemia de Covid-19. Merecem todo o respeito e, no mínimo, os mesmos reajustes salariais dos demais Servidores Federais Técnicos Administrativos em Educação.
