O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) peticionou ao juizado apresentando provas de que a Fundação Estatal de Atenção em Saúde de Curitiba (FEAS) está descumprindo a decisão judicial que determinou que as consultas médicas nas Unidades de Saúde sejam agendadas com intervalos de 20 minutos para cada consulta.
Conforme as agendas de trabalho obtidas pelo Simepar, em diversas unidades o agendamento continua sendo de uma consulta a cada 15 minutos. Há relatos de que em alguns locais a exigência seria de uma consulta a cada 10 minutos.
As denúncias de sobrecarga de trabalho de médicos/as são recorrentes. Os gestores tentam obrigar os médicos e médicas a atenderem um paciente a cada 15 minutos, o que não condiz com as boas práticas da medicina.
Segundo pareceres diversos do Conselho Federal de Medicina, somente o médico tem liberdade para decidir quanto tempo levará cada consulta, e esse tempo dependerá da complexidade do caso em atendimento.
“Nenhum órgão ou instituição tem competência para determinar o tempo de avaliação médica ou estabelecer o número de atendimentos médicos para qualquer carga horária ou atividade médica.” É a ementa do Parecer CFM nº 1/10, da lavra do conselheiro Gerson Zafalon.
No final do mês de janeiro, o juiz José Wally Gonzaga Neto, da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, concedeu uma liminar determinando a redução da sobrecarga de trabalho dos/as médicos/as.
O Simepar também está pedindo que o Juiz aumente o valor da multa, que está fixada em R$ 500,00 por flagrante de descumprimento, e que esta comece a ser aplicada, pois as condições de trabalho dos médicos estão ficando insustentáveis.
