A Presidência da República enviou ao Congresso na semana passada uma mensagem de iniciativa da Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A mensagem foi automaticamente transformada em Projeto de Lei. Essa iniciativa produz alterações em diversas carreiras do Serviço Público Federal; entre elas “reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação”.
O Projeto de Lei de número 6170/2025 iniciou sua tramitação na quarta-feira, 03/12. Ele já chegou com regime de urgência, o que deve acelerar seu percurso com o prazo de 45 dias para apreciação, isso descontado o recesso parlamentar de fim de ano.
Esse projeto poderá reverter as injustiças criadas pela Lei Federal nº 15.141/2025, que concedeu reajustes e reestruturou as carreiras de diversas categorias de Servidores Federais que estavam há sete anos sem qualquer reajuste ou reposição inflacionária.
Mas a Lei 15.141/2025 foi cruel com os/as Médicos e Médicos Veterinários que atuam nas Instituições Federais de Ensino. Os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) receberam 9% de reajuste neste ano de 2025, enquanto os Médicos e Médicos Veterinários que também são TAEs ficaram com somente 4,5%. Para o ano de 2026, os Médicos e Médicos Veterinários TAEs receberão mais 4,5% de acordo com a Lei 15.141/2025, enquanto os demais servidores receberão 5%.
Os profissionais da Medicina e Medicina Veterinária também foram excluídos do reajuste das progressões. A diferença dos “steps” (passos) entre um nível e outro era de 3,9% e passou para 4% neste ano, e 4,1% no ano de 2026 para todos os Técnicos Administrativos em Educação. Menos para os Médicos e Médicos Veterinários TAEs, que ficam no patamar anterior, sofrendo com o achatamento das carreiras.
Todos esses reajustes foram fruto de um acordo firmado pelo conjunto dos servidores federais, incluindo os Médicos e Médicos Veterinários TAEs. E somente esses últimos sofreram a discriminação e tiveram o acordo descumprido por parte do Governo Federal.
Esse novo Projeto de Lei é fruto de intensa mobilização de Médicas, Médicos e Veterinários/as de todo o País. A Federação Médica Brasileira, seus sindicatos de base e organizações representativas de médicos e médicos-veterinários, trabalharam de forma contínua e em diversas frentes para que as injustiças fossem corrigidas.
A FMB patrocinou uma ação judicial na Justiça Federal contestando a desigualdade imposta pela Lei 15.141/2025, garantindo tratamento isonômico aos médicos e veterinários TAEs. Também foram feitas mobilizações e conversas com gestores do Poder Executivo, Deputados/as e Senadores/as.
Durante toda a mobilização, o Dr. Darley Rugeri Wollmann Junior, Vice-Presidente do Simepar, atuou como interlocutor com Reitoria da UFPR, a Superintendência do CHC-Ebserh e da própria Federação Médica Brasileira. Dr. Darley também é servidor Técnico Administrativo em Educação, atuando no Complexo Hospitalar de Clínicas da UFPR.
Para a FMB, o projeto encaminhado ao Congresso corrige a fratura inédita na carreira de médicos e médicos-veterinários, garantindo a paridade no reajuste salarial dos TAEs; e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), medida que estimula o desempenho e valoriza a experiência profissional nas Instituições Federais de Ensino.
A Federação Médica Brasileira considera essa etapa uma vitória coletiva, fruto da perseverança e do diálogo permanente, aberto e democrático.
O Simepar e a FMB seguirão acompanhando a tramitação do Projeto de Lei até a sua aprovação definitiva, reafirmando seu compromisso em defender a isonomia, a valorização e a dignidade dos médicos que atuam nas Universidades Federais.
Porém, mesmo que sejam corrigidas as injustiças Lei 15.141/2025 em reajustes futuros, os profissionais da Medicina e Medicina Veterinária já amargaram um ano de reajuste menor e isso resultou em perdas que dificilmente serão repostas.
No Paraná, são cerca de 300 (trezentos) Médicas e Médicos Servidores Federais Estatutários que são TAEs que trabalham no Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. O “Hospital de Clínicas”, ou “HC”, como é conhecido popularmente, é o maior Hospital Público e principal Hospital Terciário do Paraná; recebendo pacientes de todo Estado nos atendimentos de média e alta complexidade.
São profissionais altamente qualificados, que há décadas se dedicam à Saúde Pública e à Educação. Muitos deles estiveram na “linha de frente” do enfrentamento da pandemia de Covid-19. Merecem todo o respeito e, no mínimo, os mesmos reajustes salariais dos demais Servidores Federais Técnicos Administrativos em Educação.
Com informações da FMB.
