No dia 11 de dezembro de 2025, o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Dr. Romualdo Gama e o Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), Dr. Marlus Volney de Morais, foram a Paranaguá participar de uma reunião com a Direção-Geral da Fundação de Atenção em Saúde de Paranaguá (FASP), Wilson Eugênio Gomes de Moraes, e com a Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Fangueiro. Da reunião participaram, também, as assessorias jurídicas dos envolvidos.
A reunião foi solicitada pelo CRM-PR e pelo SIMEPAR em razão de denúncias afetas às condições de trabalho médico e, em especial, em razão de recente reunião do Conselho Curador da Fundação, em que se apontou que o contrato de gestão entre Município e Fundação se encerraria em março de 2026, seguido da extinção da Fundação e demissão de todos os profissionais de saúde.
Durante a reunião, os presidentes das entidades médicas presentes destacaram a preocupação com a demissão dos profissionais médicos, todos contratados via concurso público. A Administração Municipal foi questionada acerca da razão, e apontou que os médicos concursados seriam substituídos por médicos terceirizados.
As assessorias jurídicas presentes manifestaram a discordância em relação à pretensão da gestão pública municipal, na medida em que tal comportamento, além de violar a regra do concurso público, caracteriza descumprimento de coisa julgada formada em ação civil pública em que, no passado, Município, Fundação e Sindicato concordaram que não haveria substituição da mão-de-obra médica dos concursados por terceirizados, ficando as hipóteses de terceirização restritas a algumas exceções.
O Simepar destacou que há indicativo de precarização das relações de trabalho, com perda da qualidade do atendimento, na medida que a rotatividade de médicos imposta por contratos decorrentes de credenciamento e outras formas de terceirização, prejudica a qualidade do atendimento, o que preocupa, igualmente, o CRM-PR.
Ficou ajustado que a questão seria levada à reunião com a Procuradoria do Município. As entidades médicas solicitaram, então, reunião com a Procuradoria-Geral do Município.
