O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) ingressou como ‘Amicus Curiae’ na ação no Supremo Tribunal Federal em que a Advocacia Geral da União questiona o direito do Estado do Paraná de impor medidas restritivas de caráter sanitário para conter a proliferação do Coronavírus e da Covid-19.
O Simepar, em parceria com o Instituto Mais Cidadania, produziu um parecer apoiando a legitimidade das medidas sanitárias restritivas que são questionadas pelo Governo Federal. O parecer apresentado pelo Sindicato se une à defesa do Governo do Paraná argumentando que as medidas não ferem as liberdades individuais e visam garantir os direitos à saúde e a vida.
O Governo do Paraná também apresentou defesa afirmando que medidas restritivas estão sendo tomadas diante do crescimento do número de infectados, mortos e internados pela Covid-19 no Estado, apresentando dados da Secretaria da Saúde do Paraná mostrando ocupação de 95% das UTIs para tratamento da doença. Segundo o governo paranaense, as medidas de restrição são indispensáveis diante da falta de vacinas em quantidade necessária para imunizar a população e da falta de outros tratamentos contra o coronavírus.
“É bastante simples compreender a medida: a restrição de circulação de pessoas diminui significativamente a presença de pessoas nas ruas, evitando aglomerações, festas clandestinas e até acidentes não correlatos com a COVID-19, mas que, igualmente, concorrem para a escassez de leitos e de vagas nos hospitais”, explica a defesa do Estado.
“Empregando a metodologia da proporcionalidade, percebe-se que as medidas restritivas aplicadas pelo Estado do Paraná são adequadas, necessárias e proporcionais em sentido estrito”, afirma.
No parecer do Simepar e do Instituto Mais Cidadania, as medidas são corroboradas com a alegação de que “algumas restrições temporárias e pontuais de direitos, a serem definidas de forma regionalizada nos locais e pelo tempo necessários, são justas para assegurar a vida e a saúde das pessoas.”
O Sindicato dos Médicos já se manifestou diversas vezes durante a pandemia mostrando preocupação com tragédia sanitária que o mundo todo tenta superar. Mais de 27 mil paranaenses, entre eles 70 médicos e médicas, já foram a óbito por causa da Covid-19. Esses números tendem a aumentar muito nos próximos meses. O sistema de Saúde está em colapso, superlotado, sem vagas para acolher quem dele precisar. Por tudo isso, as medidas restritivas se justificam, por mais duras que elas sejam.
Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná
Leia o parecer do Simepar e do Instituto Mais Cidadania sobre a ação no STF.
