O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná manifestando-se contrário ao Projeto de Lei 522/2022 de autoria do Governo do Estado que interfere na autonomia das Universidades Estaduais do Paraná e autoriza a terceirização dos Hospitais Universitários.
O Projeto que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e as Universidades estaduais “a contar com o apoio da administração fundacional, qualificadas ou não como Organizações Sociais, vinculadas ou não SESA, na gestão dos Hospitais Universitários Estaduais” (Art. 2°).
Com a aprovação do projeto, a gestão dos HUs seria repassada a entidades estranhas às universidades, com a celebração de “contratos de gestão ou outros instrumentos jurídicos de parceria” (Art. 2°). Essa medida é temerária em diversos aspectos, pondo em risco a qualidade de ensino das Universidades que formam profissionais da Saúde; também prejudicando a qualidade do atendimento à população; sem falar nos riscos aos direitos trabalhistas e nas condições de trabalho dos profissionais que seriam terceirizados através dos “contratos de gestão”.
O Simepar vem combatendo a terceirização na Saúde Pública há décadas, desde que esse fenômeno começou a se proliferar, principalmente nas administrações municipais. Na experiência do Sindicato, é muito comum que processos de terceirização de médicas e médicos, entre outros profissionais da Saúde, resultem em sonegação de direitos trabalhistas. Em diversos episódios, os trabalhadores ficaram sem receber salários e verbas rescisórias.
Um artifício comum utilizado por entidades terceirizadoras da mão de obra de médicos e médicas é exigir que os trabalhadores se tornem sócios das entidades, impedindo-os de reivindicar seus direitos e forçando-os a responder solidariamente por eventuais irregularidades fiscais ou até criminais.
Vale lembrar que o PL 522/2022 é similar a outra proposta do Governo do Estado expressa no Projeto de Lei 507/2022, que também tramita na Assembleia Legislativa, e visa permitir a terceirização dos Hospitais Regionais do Estado das cidades de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava.
Ambos os projetos tramitam em regime de urgência na ALEP, nesse período posterior às eleições e durante a copa do mundo de futebol o que demonstra a intenção do Governo em aprovar essa ampla privatização da Saúde sem que o tema seja razoavelmente debatido pela sociedade paranaense.
Por tudo isso, o Simepar se une a entidades como o Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná (SINDMED), o Conselho Universitário da Universidade Estadual de Londrina e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), entre outras, que já se manifestaram contrárias a essa proposta.
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná vêm combatendo a terceirização da Saúde Pública desde que esse fenômeno se proliferou por diversos municípios do Paraná. Durante décadas foi possível observar em diversas ocasiões que o artifício da terceirização parece fácil e vantajoso numa primeira análise, mas costuma resultar em sérios prejuízos aos trabalhadores, aos cofres públicos e à saúde pública.
Feito esse alerta, cabe pedir que os/as eleitores/as pressionem os/as deputados/as e que estes/as rejeitem ambas as propostas de privatização, pelo bem do Paraná.
Confira aqui o Ofício do Simepar enviado aos Deputados Estaduais.
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