O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) encerrou na semana passada as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho com a Fundação Estatal de Atenção em Saúde de Curitiba (FEAS). Pelos termos do acordo, homologado judicialmente no processo de Dissídio Coletivo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho, a Fundação pagará 3,23% de reposição inflacionária, retroativamente a 1º de maio de 2024.
A partir de janeiro de 2025, o reajuste aumentará para 4%, incidente na folha de pagamento do referido mês. Para além disso, a Fundação manterá o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço e pagará as diferenças pretéritas em folha complementar até final de janeiro, além das despesas processuais.
O acordo ainda mantém as condições de trabalho benéficas que existem atualmente e previstas no Acordo Coletivo do Trabalho Anterior.
O entendimento foi resultado de uma série de negociações extrajudiciais e judiciais ocorridas entre o Sindicato e a Fundação.
O Dr. Marlus Volney de Morais, presidente do Sindicato dos Médicos, ressaltou que “o acordo, apesar de ter tardado a ser fechado, representa uma vitória, com a concessão de ganho real (diferença salarial acima da inflação) para toda a categoria de médicos empregados da Fundação, totalizando atualmente quase 1200 profissionais”.
Em decorrência da negociação e com base em entendimento do STF, será cobrado dos médicos contribuição assistencial de R$ 310,00 assegurado direito de oposição, no prazo de 10 dias e nos termos do acordo.
