O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) patrocinou uma ação coletiva pelo descumprimento dos intervalos especiais a que Médicos e Médicas do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) têm direito. Segundo a Lei nº 3.999/61, os profissionais da Medicina têm direito a um intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados. Este direito é exclusivo dos/as médicos/ pela natureza da profissão.
O ICS contestou a natureza da ação, por ser coletiva, argumentando que esse tipo de demanda só poderia ser feita mediante ações individuais, patrocinadas por cada médico ou médica. O Simepar venceu essa argumentação em primeira instância e o ICS reverteu a decisão no Tribunal Regional do Trabalho. Agora, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou a questão garantindo ao Sindicato o direito de representar os profissionais coletivamente na ação.
Ainda não há julgamento de mérito na ação e nem está definido se o próprio TST realizará esse julgamento, ou se a demanda retornará para a segunda instância. Mesmo assim, a vitória parcial é importante pois fortalece o Sindicato Médico como o legítimo representante da categoria dos profissionais da Medicina.
O Instituto Curitiba de Saúde (ICS) tem a seu cargo a execução do Programa de Serviços de Assistência Médico Hospitalar e afim, destinado aos servidores públicos municipais ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas. Sua carteira de segurados possui atualmente cerca de 77 mil beneficiários.*
* Com informações do Portal do ICS.
