A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto do Prefeito Rafael Grega para prorrogar a suspensão dos planos de carreira dos servidores públicos da capital até 31 de dezembro de 2022.
Além dos planos de carreiras dos servidores municipais, a proposta do Executivo mantém suspensos os procedimentos de transição da parte especial para a parte permanente do quadro de servidores municipais, mudanças de área de atuação, mudanças de classe, os crescimentos vertical e horizontal, o crescimento entre referências, o crescimento entre padrões, o avanço linear e o avanço por titulação.
A suspensão dos planos de carreira foi aplicada em 2017, pela lei 15.043, dentro do ajuste fiscal chamado de Plano de Recuperação de Curitiba. A medida já havia sido prorrogada em 2019, pela lei 15.541, e terminaria em 31 de dezembro deste ano. Ou seja, serão cinco anos sem avanços na carreira dos servidores.
A medida não atinge os trabalhadores das fundações municipais, como os médicos e médicas da FEAS. Serão prejudicados somente os/as médicos/as estatutários.
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná é contra esse congelamento que penaliza os servidores em geral, e em especial os servidores da área da Saúde. Esses trabalhadores tiveram que se desdobrar para atender à população durante a pandemia do coronavírus e estão recebendo, como “reconhecimento”, o congelamento de suas carreiras. Não é justo.
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba.
