Está chegando ao fim a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro CIC em Curitiba.
O contrato de terceirização da Prefeitura com o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) terminou na última sexta-feira (24) e não deveria ser renovado; mas acabou sendo estendido por mais dois meses, para que a seja feita a transição e a gestão da Unidade volte para a Fundação Estatal de Atenção em Saúde (FEAS).
Mesmo com a prorrogação do contrato, a mão de obra dos médicos e médicas já é da FEAS desde sexta-feira, segundo informações obtidas diretamente com os/as médicos/as.
O fim da terceirização da UPA CIC é uma importante vitória dos/as médicos/as, dos trabalhadores da Saúde em geral, dos defensores do Sistema Único da Saúde (SUS) e da população em geral.
Foram muitos anos de mobilização, de greves e de batalhas judiciais para conter e reverter o projeto de entrega para a iniciativa privada representado na terceirização desta UPA.
A administração municipal sempre deixou claro que a terceirização da UPA CIC era um projeto piloto, e que a intenção da Prefeito Rafael Greca era terceirizar todo o sistema.
Em junho de 2019, a Prefeitura conseguiu aprovar no Conselho Municipal de Saúde uma autorização para repassar (terceirizar) a administração de outras UPAs para Organizações Sociais. A justificativa da administração pública municipal era que a gestão terceirizada da UPA CIC era “um sucesso”; mas na verdade, não era bem assim.
A terceirização das UPAs foi questionada judicialmente pelo Simepar, por outros Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, pelo Ministério Público e até pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao mesmo tempo, a insatisfação com a atendimento prestado na UPA CIC e os problemas com os trabalhadores não paravam de crescer.
Em meio a tantos problemas, a Prefeitura acabou postergando as terceirizações das demais UPAS. Ficou evidente que a terceirização é prejudicial à Saúde e aos trabalhadores.
Vitória da Mobilização e da Justiça
O Simepar vem combatendo a terceirização desta UPA desde o seu início em 2018. Os médicos e médicas fizeram longas greves para evitar o desmonte da Saúde Pública municipal. Além disso, o Sindica apresentou várias denúncias apontando as irregularidades da terceirização, obtendo importantes vitórias judiciais.
Uma das denúncias feitas pelo Simepar resultou em uma investigação em curso no Tribunal Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Técnicos do TCE-PR elaboraram um relatório em que apontam irregularidades de mais de R$ 8 milhões nos repasses feitos pela Prefeitura de Curitiba, considerando o período de junho de 2018 a junho de 2020.
Recentemente, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), Organização Social terceirizadora da mão de obra de médicos e médicas e demais profissionais de saúde da UPA CIC, começou a atrasar os salários dos profissionais e alegou desequilíbrio financeiro do contrato.
Em maio de 2022, o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba aprovou a recomendação da não renovação do contrato de terceirização. Com o fim do contrato nesta sexta-feira (24), a gestão volta para a FEAS.
Outro problema grave na terceirização desta UPA foi a precarização dos contratos de trabalho dos profissionais. Os médicos e médicas eram obrigados a tornar-se sócios das empresas que “quarterizavam” a força de trabalho.
Essa “arapuca” faz com que os/as profissionais respondam juridicamente em conjunto com seus empregadores. Qualquer irregularidade ou ilegalidade cometida pela empresa será de responsabilidade dos médicos, impedindo-os inclusive de acionar seus “patrões” na Justiça.
Por tudo isso, o Simepar considera esta uma importante vitória na defensa do Sistema Único de Saúde.
