O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná vem combatendo a terceirização da mão de obra de médicos e médicas na Saúde Pública desde que esse modo de contratação precarizado começou a acontecer no Paraná.
Em Curitiba, essa história teve capítulos importantes, quando há cerca de dez anos, os médicos/as deixaram de ser terceirizados e passaram a ser contratados pela Fundação Especial de Assistência à Saúde, a FEAS, antiga FEAES. Essa mudança ocorreu por mobilização e atuação jurídica do Simepar.
Já no mandato do Prefeito Rafael Greca, a terceirização voltou, mesmo de forma irregular. Desde 2015, a Prefeitura está proibida de terceirizar os médicos das UPAs. Os médicos e médicas das UPAs fizeram uma longa greve para barrar a precarização.
Em 2018, o prefeito Greca conseguiu uma liminar permitindo que a UPA CIC continuasse terceirizada para organizações sociais (OSs). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT9) reconheceu a ilegalidade da terceirização, mas o Município recorreu e a demanda está em vias de ser julgada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual e o Simepar seguem defendendo que abrir exceção para organizações sociais é um enorme retrocesso. Na Justiça Estadual, por sua vez, já há sentença reconhecendo que a UPA CIC foi terceirizada de forma irregular com prejuízo aos cofres públicos.
Em paralelo a tudo isso, o Tribunal de Contas do Estado abriu investigação sobre a execução do contrato de terceirização da UPA CIC; já existindo pareceres prévios atestando indícios de superfaturamento.
O colapso na Saúde Pública ocorrido em decorrência da pandemia da Covid-19 levou o Simepar a postergar as investidas diretas contra as terceirizações, evitando que decisões judiciais favoráveis ao Sindicato fossem usadas como desculpa pelos gestores para os problemas no atendimento ao público.
Mas a pandemia não pode servir de justificativa para a prática de ilegalidades e para a precerização das relações de trabalho dos profissionais por parte dos gestores públicos.
A atuação do Simepar no combate à terceirização não se resume à Curitiba. Veja abaixo uma lista dos municípios em que a atuação do Simepar e de sua Assessoria Jurídica reverteu a terceirização de médicos e médicas.
São José dos Pinhais – O Simepar moveu uma Ação Civil Pública que resultou em um acordo judicial para colocar fim à terceirização em seis meses
Campina Grande do Sul – O Simepar moveu uma Ação Civil Pública que resultou em um acordo judicial para colocar fim à terceirização até o final de 2021
Morretes – Através de uma Ação Civil Pública, o Município firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho e o Simepar para encerrar a terceirização.
Matinhos – O Município foi condenado em uma Ação Civil Pública a encerrar a terceirização.
Curiúva – O Município foi condenado em uma Ação Civil Pública a encerrar a terceirização.
Boa Vista da Aparecida – Através de uma Ação Civil Pública, o Município firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho e o Simepar para encerrar a terceirização.
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR – O Consórcio foi condenado em uma Ação Civil Pública a para encerrar a terceirização.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná – CISLIPA – Através de uma Ação Civil Pública, o Consórcio firmou acordo para encerrar a terceirização em seis meses.
Paranaguá – A atuação extrajudicial do Simepar culminou na criação de Fundação Municipal de Saúde, colocando fim à terceirização.
Palmeira – O Município foi condenado em uma Ação Civil Pública a encerrar a terceirização. A decisão está sendo descumprida e o Sindicato está executando judicialmente.
