Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) elaboraram um relatório em que apontam uma série de irregularidades na terceirização da Unidade de Pronto Atendimento da Cidade Industrial de Curitiba, a UPA CIC.
O relatório foi produzido a partir de denúncia do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), que há anos vem combatendo as terceirizações e a precarização da Saúde Pública. A notícia do teor do relatório e do andamento do Caso no Tribunal foi revelada pela Gazeta do Povo em matéria publicada na sexta-feira (03).
Desde junho de 2018 a UPA CIC é administrada pela Organização Social (OS) Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), que tem sede em Sorocaba (SP). Segundo o relatório, mais de R$ 8 milhões dos repasses feitos pela Prefeitura de Curitiba estariam em desconformidade com as normas legais, considerando o período de junho de 2018 a junho de 2020.
Segundo a matéria, o relatório sugere que o INCS faça a restituição do dinheiro (R$ 8.265.694,09) aos cofres de Curitiba, e que o trabalho de auditoria seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Receita Federal. Os técnicos também recomendaram que a prefeitura de Curitiba não renovasse o contrato com o INCS, mas o mesmo já foi renovado.
O Simepar não divulgou detalhes do relatório pois a matéria ainda tramita no TCE. Há ainda parecer do Ministério Público Estadual e uma ação judicial do próprio Sindicato contestando a terceirização. Esta ação, inclusive, já obteve sentença favorável provando as irregularidades da terceirização.
Acontece que, diante do colapso da Saúde Pública resultante da pandemia de Covid-19, o Simepar achou por bem postergar qualquer intervenção que resultasse na interrupção do atendimento na UPA, pois isso só agravaria a tragédia da pandemia.
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