O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) está questionando a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba sobre o atraso no pagamento dos salários dos médicos e médicas terceirizadas que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do CIC, em Curitiba.
Além da ilegalidade da terceirização, o modelo de contratação dos profissionais é precário. A contratante exige que os/as médicos/as que se tornem sócios de uma quarta empresa como condição para poderem ser contratados e chamados a trabalhar.
Além da sonegação de direitos trabalhistas, que são honrados na contratação dos médicos que fazem as mesmas funções em regime celetista na Fundação FEAS que gere todas as outras UPAS, agora a Organização Social e suas subcontratadas deixam de pagar corretamente o básico, que é a remuneração mensal por plantões de médicos/as da UPA CIC.
O Simepar vem combatendo a terceirização da mão de obra de médicos/as há muitos anos. O modelo de terceirização implementado pela Prefeitura de Curitiba na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do CIC, foi objeto de Ação do Simepar na qual o Tribunal Regional do Trabalho já decidiu pela sua ilegalidade, e que aguarda julgamento de recurso da Prefeitura no Tribunal Superior do Trabalho.
Diante do atraso nos salários e com base na Lei de Acesso à Informação, o Sindicato dos Médicos está requerendo à Prefeitura de Curitiba o acesso aos contratos do poder público municipal com a Organização Social; os documentos comprobatórios da regularidade na contratação e pagamento dos médicos; o custo da hora médica pago na referida UPA CIC; e a íntegra das três últimas prestações de contas da OS dirigidas à Secretaria Municipal de Saúde.
O Simepar questiona ainda quais são as medidas que a Secretaria de Saúde de Curitiba pretende tomar para que os salários dos médicos e médicas sejam pagos e para que esse problema não volte a acontecer.
