O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) manifesta profunda preocupação e lamenta a decisão da Prefeitura de Paranaguá, aprovada na Câmara de Vereadores do município na terça-feira (02/06), de extinguir a Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP). A medida deve resultar na demissão de aproximadamente 180 profissionais concursados que, ao longo dos anos, dedicaram suas carreiras à assistência à saúde da população do município.
A Prefeitura afirmou, em matéria publicada no portal do município, que adotará um “novo modelo de gestão”, com a transferência das atribuições para a administração direta, mas não foi realizado concurso público para contratação de médicas e médicos para atuarem como servidores municipais. Isso significa que a mão de obra médica será suprida por meio da terceirização, como a administração municipal já vem fazendo de forma crescente nos últimos anos.
O Simepar vem combatendo a terceirização na Saúde Pública há décadas, por considerar que essa forma de contratação é prejudicial à saúde da população, além de causar prejuízos aos profissionais e aos cofres públicos. Segundo entendimento do Sindicato, a terceirização é uma porta aberta para a corrupção e a precarização da Saúde.
O Ministério Público, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá, publicou uma nota manifestando preocupações sobre a modelagem proposta para a administração da saúde pública municipal. No texto, a promotora Ana Cristina Pivotto Oliveira de Almeida apontou a ausência de demonstração técnica suficiente para as mudanças a serem implementadas, os impactos sobre a continuidade dos serviços e a falta de participação dos órgãos de controle social e da sociedade civil no processo decisório.
Por entendermos que as medidas adotadas apresentam indícios de ilegalidade e podem causar prejuízos aos profissionais, ao sistema público de saúde e à população de Paranaguá, o Simepar adotou medidas imediatas e, ainda ontem, acionou o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Justiça do Trabalho, buscando garantir a proteção dos direitos dos médicos, a segurança jurídica dos vínculos existentes e a preservação da assistência à população.
O Sindicato seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos e adotará todas as medidas cabíveis em defesa da categoria médica, da legalidade administrativa e da manutenção de uma saúde pública de qualidade para a população de Paranaguá.
