Em reunião plenária do dia 11 de maio de 2022, o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba aprovou a recomendação da não renovação do Contrato de Gestão nº 495-FMS entre o Município de Curitiba e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS).
INCS é a Organização Social terceirizadora da mão de obra de médicos e médicas e demais profissionais de saúde que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do CIC em Curitiba. O contrato vence no final do mês de junho deste ano e poderia ser renovado por mais um ano.
A decisão do Conselho Municipal de Saúde foi comunicada em resposta a um ofício do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) solicitando um posicionamento do Conselho sobre o atraso no pagamento dos salários de médicos e médicas.
As Comissões de Assistência à Saúde e de Orçamento e Finanças do Conselho emitiram pareceres pela não renovação do contrato, e esses pareceres foram aprovados por ampla maioria na plenária de 11 de maio.
O Simepar é autor de uma ação trabalhista questionando a terceirização e já obteve vitória em duas instâncias. Porém, a Prefeitura de Curitiba recorreu e a ação aguarda julgamento final no Tribunal Superior do Trabalho.
O Sindicato entende que a terceirização na Saúde Pública é ilegal e causa prejuízos aos trabalhadores e a população em geral. Além disso, a Prefeitura de Curitiba possui uma Fundação Estatal de Atenção em Saúde que fornece a mão de obra para as demais UPAs, para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), entre outras unidades de Saúde do município.
Para o Simepar, a terceirização é totalmente desnecessária e injustificável, e deve ser encerrada o mais rápido possível.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Estado está investigando o contrato do Fundo Municipal de Saúde com o INCS por supostas irregularidades e prejuízos aos cofres públicos.
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