Os Diretores do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), Drs. Marlus Volney de Morais (Presidente), Darley Rugeri Wollmann Junior (Vice-Presidente) e Brasil Vianna Neto (Tesoureiro) participaram do II Congresso Extraordinário da Federação Médica Brasileira (FMB) que foi realizado nos dias 14, 15 e 16 de março, em João Pessoa, na Paraíba.
O evento contou com a participação de integrantes de 26 sindicatos médicos de todo o País, além de estudantes de medicina representados pela Associação dos Estudantes de Medicina da Paraíba (AEMED-PB) e Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR).
Durante o Congresso, foram debatidas questões de organização da FMB, com a apresentação de balanços e planejamentos, alterações do estatuto; além de questões mais gerais dos profissionais da medicina, com debates sobre o piso salarial, a pejotização e o futuro da função médica no país.
Um dos momentos mais importantes do evento foi a participação do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) Dr. Nominando Diniz Filho, que também é médico. Ele falou sobre a terceirização e a pejotização da mão de obra médica no Brasil. Dr. Diniz enfatizou a necessidade de transparência nas gestões públicas. “Transparência é princípio, não é liberalidade. Nesse contexto, há dois tipos de transparência: a ativa, quando é disponibilizada pelo órgão público, e a passiva, quando é pública, mas precisa ser solicitada.”, declarou o Dr. Nominando Diniz.
O presidente do TCE-PB apresentou o sistema Sagres – Sistema de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade – ferramenta criada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, sendo hoje referência para os tribunais no país, que reúne informações sobre o registro das despesas, envolvendo as gestões públicas, que podem ser acessadas a critério dos interessados.
Para o médico, é fundamental a união dos poderes públicos e da sociedade civil no combate às irregularidades nas contratações em todas as esferas públicas. Ele detalhou, por exemplo, os prejuízos dos profissionais de medicina contratados como pessoa jurídica. “O trabalhador PJ não tem os mesmos direitos que um trabalhador contratado em regime de CLT. Ou seja, quem é contratado PJ não tem direito a seguro-desemprego, licença maternidade, FGTS etc.”
O Dr. Darley Rugeri Wollmann Junior, Vice-Presidente do Simepar, levou para o Congresso o debate sobre a situação dos médicos e médicas que atuam nos hospitais federais contratados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e os contratados pelo Regime Jurídico Único. Ambos estão com péssimas condições de trabalho e remuneração e precisam de uma articulação nacional para reverter a atual situação. Dr. Darley relatou o caso da UFPR e sua Reitoria, que está fazendo o enfrentamento contra os /as médicos/as e demais servidores estatutários e a que a EBSERH age com a das chefias e gerências, diretamente contra os trabalhadores.
A FMB incorporou as propostas trazidas pelo Vice-Presidente do Simepar e deverá atuar junto ao Governo Federal na defesa desses profissionais.
Os debates e propostas levantadas e aprovadas durante o II Congresso Extraordinário da FMB foram sistematizadas resultando numa carta aprovada pelos participantes. Leia a seguir:
CARTA DE JOÃO PESSOA
Reunidos nos dias 14,15 e 16 de março de 2024, em João Pessoa, na Paraíba, dirigentes da Federação Médica Brasileira (FMB) e representantes de sindicatos de base, debateram e aprovaram alterações estatutárias importantes para dar continuidade ao crescimento da Entidade, que envolveram importantes assuntos de interesse nacional e da categoria médica
A FMB vem tornar ciente a sociedade o seu posicionamento sobre os principais pontos abordados nas discussões.
• Devido ao grande avanço das terceirizações na prestação dos serviços médicos, torna-se necessário, para uma maior transparência “O acompanhamento do caminho do dinheiro público”. Sendo assim, defendemos que os nossos sindicatos de base atuem junto aos Tribunais de Contas dos seus Estados, para que os mesmos ofereçam sistemas de informações ágeis. Como exemplos, os programas: Ajunta/Sangres, usado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).
• Desenvolver estratégias que garantam segurança jurídica para os médicos que têm tido o vínculo de trabalho precarizado pelo processo de “pejotização”, sem outra opção de escolha. O atual regramento contratual do Direito Civil tem sido insuficiente para a proteção do médico junto a esses vínculos e contra a inadimplência dos pagamentos, além da falta de transparência e impessoalidade necessários à gestão de serviços e recursos públicos.
• Lutar pelo estabelecimento em Lei de um salário profissional médico, tendo como referência o Projeto de Lei 1365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, da Paraíba, e que tem como relator o senador Nelsinho Trad, do Mato Grosso do Sul.
• Organizar encontro das Entidades Médicas para montar estratégias para trabalhar ações no Congresso Nacional, para agilizar a aprovação da Lei.
• Reafirmamos a posição de ser contra a abertura de novas escolas médicas e extensão de novas vaga sem cursos de Medicina, posição firmada pela FMB em relação à avaliação dos estudantes no final do curso de Medicina, definida no ENEM, realizado em Brasília em junho de 2023.
• Pela importância de cada vez mais estimular a participação dos estudantes junto às entidades sindicais em cada Estado, defendendo o interesse dos estudantes de Medicina na graduação, garantindo a autonomia de suas entidades. Trabalhar ativamente na preparação dos acadêmicos de Medicina para sua atuação como médicos bem formados e capacitando-os para serem futuros dirigentes das entidades médicas.
• Realizar o 1º Congresso Acadêmico Sindical da FMB, promovido em parceria com o Sindicato dos Médicos do Pará, em Belém, no Pará, em junho de 2024.
• Estimular e garantir a participação do maior número de sindicatos e dos estudantes de Medicina na 6ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, a ser realizada em Fortaleza, no Ceará, em maio de 2025.
• Estimular e garantir a participação do maior número de representantes de sindicatos e dos estudantes de Medicina no Congresso Ordinário da FMB, que será realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, em novembro de 2024.
• Por fim, os signatários dessa Carta reafirmam incondicionalmente a defesa de uma Medicina com qualidade, condições de trabalho digno para o médico e carreira médica com salário compatível com a sua formação.
João Pessoa, Paraíba, 16 de março de 2024.
Federação Médica Brasileira – FMB @portalfmb
Sindicatos de Base e Entidades signatárias deste documento
SINDMED AC @sindmedacre
SINMED AL @sinmedalagoas
SINDMED AP
SIMEAM @simeamoficial
SIMEA Anápolis GO @sind.medicos.anapolis
SINDIMED Campinas e Região SP @sindimedcampinas
SIMEC CE @sindicatodosmedicosdoceara
SIMERSUL Criciúma SC @simersul
SINDMED ABC SP @casadosmedicosabc
SINDIMED Juiz de Fora e Zona da Mata
SINMED MG @sinmedmg
SINDMED MS @sinmedms
SINDMED MT @sindimed.matogrosso
SINDMEPA @sindmepa
SIMEPAR @simepar_med
SIMED PB @simedpb
SIMEPE @_simepe
SINDIMED RIO GRANDE RS
SIMERO @simero_oficial
SINMED RJ @sinmedriodejaneiro
SIMERS @simersoficial
SIMED RR
SIMESC @simesc_med
SINDOMED Santa Maria RS
SIMESUL Sorocaba e Região
SIMED TO @simedto
AEMED-PB @aemed-pb
AEMED BRASIL @aemed.br
Com informações da Federação Médica Brasileira.
