A Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estará em Curitiba na próxima sexta-feira (16 de outubro), onde profere uma aula magna sobre “Direitos Humanos Trabalhistas”. A conferência, gratuita e aberta ao público em geral, será realizada às 19h, na Escola Paranaense de Direito (Rua Saldanha Marinho, 1762, Bigorrilho, Curitiba).
O evento tem vagas limitadas e sujeitas à lotação do auditório. As reservas podem ser feitas pelo telefone (41) 99252-2999.
De empregada doméstica à magistrada
Reconhecida como uma das personalidades mais influentes na defesa do Trabalho Decente no Brasil, a magistrada traz uma visão singular ao meio jurídico. Nascida na roça, ela começou a trabalhar aos 14 anos para poder estudar. Sua trajetória profissional – iniciada como trabalhadora doméstica antes de ingressar no Direito e no TST – confere humanidade e empatia às suas manifestações institucionais.
Delaíde Arantes é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), autora do livro Trabalho Decente: uma análise na perspectiva dos direitos humanos a partir do padrão decisório do TST. Exerceu outras ocupações no setor privado e atuou na Advocacia Trabalhista por 30 anos antes de ingressar na Magistratura.
Pilares do Direito do Trabalho e da Proteção Social
Durante suas reflexões públicas, a integrante do TST enfatiza que a dignidade laboral constitui um pressuposto básico para o exercício dos demais Direitos Humanos.
Ela reafirma o valor da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do combate ao assédio moral. Em suas exposições, prioriza debates fundamentais para o setor:
• Trabalho Decente e Convenções da OIT: Defesa irrestrita das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, focando na erradicação da condição análoga à escravidão, na redução de acidentes ocupacionais e na eliminação do trabalho infantil.
• Direitos Humanos Trabalhistas: Análise aprofundada da jurisprudência consolidada no TST sob a perspectiva das garantias e liberdades fundamentais do indivíduo.
• Igualdade de Gênero e Trabalho Doméstico: Valorização das profissionais do lar e enfrentamento contínuo às assimetrias salariais e contratuais motivadas por gênero e raça.
• Fortalecimento Institucional: Defesa permanente do papel da Justiça do Trabalho, da Auditoria Fiscal do Trabalho e das entidades sindicais para assegurar o cumprimento das normas legais.
Conexão entre teoria jurídica e realidade social
Para a direção da instituição organizadora, a realização do encontro é um momento ímpar de aprendizado. “A presença da ministra Delaíde Arantes traz pragmatismo e profundidade teórica ao debate, conectando as deliberações das instâncias superiores à realidade social brasileira”, analisa o diretor e professor da Escola Paranaense de Direito, Roosevelt Arraes.
Complementando essa perspectiva, o também diretor e docente Luiz Gustavo de Andrade ressalta a relevância da experiência do dia a dia: “Os estudantes e o público terão a oportunidade de compreender como os princípios constitucionais e os tratados internacionais são interpretados no cotidiano da corte, aproximando o acadêmico da jurisprudência viva e reforçando a vocação do Direito como instrumento de cidadania”.
As inscrições podem ser feitas pelo telefone (41) 99252-2999.
