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Maioria dos mortos por Covid-19 no Paraná não se vacinou ou não recebeu reforço da vacina

30 de junho de 2022

Matéria do Portal Bem Paraná.

Além de ter possibilitado a retomada da economia e da socialização, a vacinação contra a Covid-19 está salvando vidas. Ontem, por exemplo, o ‘Bem Paraná’ mostrou que as mortes causadas pela doença pandêmica tiveram uma queda superior a 80% no primeiro semestre de 2022 na comparação com o mesmo período de 2021.

Agora, foi vez de analisar as informações do Banco de Dados de Síndrome Respiratória Aguda Grave, do Ministério da Saúde, para saber o status vacinal daqueles que sucumbiram nos últimos meses para o coronavírus. E o resultado dessa análise revela que pessoas não vacinadas ou com a imunização em atraso são a maioria entre as vítimas da Covid.

O acesso ao banco de dados epidemiológicos de SRAG é público, sendo possível baixar as informações para diferentes anos através do OpenDatasus, a plataforma de Dados Abertos do Ministério da Saúde.

Foram filtrados os registros notificados por estabelecimentos de saúde no Paraná desde o dia 1º de abril até 22 de junho, quando foi feita a atualização mais recente das informações. Ainda foram filtradas as situações cuja classificação final do caso foi de “SRAG por covid-19” e também cuja evolução do caso resultou em óbito causado pela própria doença, e não por outras causas.

A partir desse recorte chegou-se ao número de 440 mortes por Covid-19 no Paraná registradas desde abril no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), sendo que 228 dessas vítimas eram do sexo masculino (51,8% do total) e 212 do sexo feminino (48,2%).

Com relação à faixa etária, cinco dos pacientes que faleceram eram crianças (todos com idade entre um e cinco anos), 86 eram adultos (entre 18 e 59 anos de idade) e o restante, 349 pessoas, eram idosos (com 60 anos ou mais de idade). Assim sendo, os óbitos registrados no período atingiram principalmente idosos (79% das vítimas), adultos (20%) e crianças (1%).

Feito o levantamento sobre o perfil das vítimas da Covid-19 no Paraná nos últimos meses, foi hora de analisar o status vacinal desses pacientes. Embora a base de dados de SRAG disponibilizada ao público passe por tratamento que envolve anonimização, em cumprimento legal, as informações dos pacientes são integradas com a Base Nacional de Vacinação, o que permite conferir o status vacinal dessas pessoas.

Já de partida foi possível identificar que 59 dos 440 pacientes que faleceram no estado desde abril (o equivalente a 13,4% do total) simplesmente não haviam sido vacinados, ou seja, não tomaram nenhuma dose do imunizante contra o coronavírus.

Entre os pacientes que se vacinaram, 25 (ou 5,7%) chegaram a tomar a primeira dose do imunizante ainda em 2021, mas não retornaram para completar o ciclo vacinal inicial, e outros 166 (37,7%) até chegaram a tomar as duas primeiras doses do imunizante, mas não retornaram para tomar a dose de reforço (terceira dose) da vacina.

Só aí já temos um quadro no qual 250 pessoas (o equivalente a 56,8% das vítimas) vieram a falecer sem ter tomado a vacina ou sem estar com a imunização em dia.

A proporção de pessoas falecendo com a vacinação em atraso, no entanto, pode ser ainda maior. É que os dados do Sivep-Gripe informam ainda que 190 pacientes que faleceram estavam vacinados, tendo completado o ciclo vacinal inicial e tomado a dose de reforço. Desse contingente, no entanto, apenas 64 haviam tomado a dose de reforço até quatro meses antes da contaminação pelo novo coronavírus, ou seja, estavam devidamente imunizados. O restante já deveria ter tomado a segunda dose de reforço (quarta dose do imunizante), mas o sistema não confirma ou não registra se o fizeram. Dessa forma, o porcentual de pessoas com a vacinação em atraso que sucumbiu para a Covid-19 nos últimos meses pode chegar a 85,5%.

Na população mais jovem, 67% dos óbitos foi entre quem deixou de tomar alguma dose

Entre a população com menos de 60 anos foram registrados 91 óbitos no período analisado. Desses, 19 pacientes não tomaram qualquer dose do imunizante; quatro chegaram a tomar a primeira dose, mas não completaram o ciclo vacinal inicial; e 38 deixaram de tomar a dose de reforço (terceira dose) do imunizante.

Ou seja, dos 91 pacientes com menos de 60 anos que vieram a óbito, 61 (o que representa 67% do total de falecimento no período analisado) não se vacinou, não completou o ciclo vacinal inicial ou deixou de tomar a dose de reforço no prazo indicado pelos órgãos de saúde.

Além disso, entre os pacientes que chegaram a completar o ciclo vacinal e tomar a dose de reforço, 14 (ou 15,4% do total) haviam tomado a terceira dose há mais de quatro meses.

Procura cai e fila de ‘atrasados’ cresce

A procura por vacinas está em queda no Paraná. Em janeiro de 2022, por exemplo, chegaram a ser aplicadas 1.888.668 doses do imunizante em todo o estado. Desde então, contudo, a procura pela vacinação vem caindo gradativamente, tendo atingido seu menor nível no último mês, quando o total de doses aplicadas no estado foi de 521.544, número 72% inferior ao registrado em janeiro.

Com a demanda em baixa, o Paraná tem visto crescer o contingente de pessoas com a vacinação em atraso e que, consequentemente, estão mais suscetíveis a desenvolver quadros graves da doença, caso contaminados. Nesse sentido, o último levantamento da Sesa-PR revela que há mais de 5 milhões de pessoas no Paraná que estão nessa condição, sendo que 1,3 milhão não tomaram a segunda dose do imunizante e 4,3 milhões não tomaram a primeira dose de reforço, totalizando 5,6 milhões de ‘atrasados’.

A situação, aliás, não é exclusividade paranaense. No Brasil, conforme o Ministério da Saúde, mais de 111,8 milhões de doses contra covid-19 já poderiam ter sido aplicadas em indivíduos aptos, mas que ainda não buscaram postos de saúde para atualizar a imunização. São 22 milhões de segundas doses e 62,7 milhões de terceiras (primeiro reforço), em atraso, além de 27,1 milhões de quartas doses (segundo reforço) em pessoas com 50 anos ou mais.

Até ontem, segundo o vacinômetro no site da Secretaria de Estado da Saúde, foram aplicadas no Estado um total de 26,1 milhões de doses no Paraná, sendo 10 milhões de primeira dose, 9,1 milhões de segunda dose, 336 mil de doses únicas, 5,4 milhões de reforço, 396 mil de adicionais e 753,6 mil de 2º reforço.

Campanha “Vacina Mais” é lançada para incentivar a imunização em todo o País

29 de junho de 2022

Todas vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são testadas, aprovadas e seguras; e notícias falsas devem ser desmentidas porque levam muitas pessoas à morte. Tendo por base esses princípios, foi lançada hoje (29), em Brasília, a campanha de incentivo à vacinação “Vacina Mais”, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas e OMS), em parceria com conselhos de saúde de âmbito nacional, estadual e municipal.

“Estamos trabalhando para desfazer falsas notícias que levam à morte”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, durante a cerimônia de lançamento da nova campanha, que conta, também, com as parcerias do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Segundo o CNS, o Brasil é um dos “poucos países que oferecem um extenso rol de vacinas gratuitas à sua população”, com um Programa Nacional de Imunizações (PNI) que disponibiliza anualmente cerca de 300 milhões de vacinas contra mais de 30 doenças em aproximadamente 38 mil salas de vacinação espalhadas pelo território nacional.

O Conselho Nacional de Saúde reafirmou que a vacinação “é uma das intervenções de saúde pública mais eficazes, custo-efetivas e que salvam vidas”. O objetivo da campanha é o de “unir esforços para conscientizar a população do Brasil sobre a importância de aumentar a cobertura vacinal”.

Direito e responsabilidade

Segundo a representante da Opas no Brasil, Socorro Gross, a campanha chama atenção para a necessidade de que as pessoas se vacinem “mais do que estão fazendo hoje”. “Ela mostra também que esse “Mais” – usado na campanha – simboliza a soma de esforços que precisamos para alcançar o aumento da cobertura de vacinação para termos pessoas mais saudáveis”, enfatizou.

Acrescentou que “a campanha destaca, também, que as vacinas estão disponíveis gratuitamente pelo grandioso SUS em todos estados e municípios brasileiros para que as pessoas façam uso desse direito, o que envolve também responsabilidades”.

Segundo Gross, as vacinas são “uma das medidas de saúde pública mais efetivas”, sendo, portanto, necessário que continuem sendo “um bem público mundial que não pode ser retirado da população porque mantém todos saudáveis, ajudando-nos a eliminar doenças”. “As vacinas salvam vidas, são seguras e previnem enfermidades, além de proteger comunidades mais vulneráveis”, complementou.

Queda de cobertura

O CNS lembra que, graças às vacinas, a varíola foi erradicada do mundo em 1980. “E a região das Américas foi a primeira do planeta a eliminar doenças como poliomielite (em 1994), rubéola e síndrome da rubéola congênita (em 2015) e tétano neonatal (em 2017)”, destacou.

No entanto, segundo Fernando Pigatto, a alta taxa de cobertura vacinal vem caindo nos últimos anos, deixando milhões de pessoas em risco.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2021 o número de crianças vacinadas com a primeira dose contra a poliomielite caiu de 3.121.912 para 2.089.643. Já para a terceira dose, no mesmo período, os números reduziram de 2.845.609 para 1.929.056. Com isso, a cobertura vacinal contra esta doença recuou, no período, de 98% para 67%.

Para o CNS, a imunização insuficiente resultou também no retorno do sarampo ao Brasil. “O país havia ficado livre da transmissão autóctone [que ocorre dentro do território nacional] do vírus causador dessa doença em 2016. Porém, a combinação de casos importados de sarampo e a baixa cobertura vacinal levaram o Brasil a ter um surto, que, desde 2018, tirou a vida de 40 pessoas, principalmente crianças”, frisou o CNS.

“Vacina Mais”

Por meio da campanha “Vacina Mais”, o conselho pretende motivar a população a ampliar o uso desse tipo de imunizante, levando a diferentes públicos informações relevantes sobre a segurança, importância e efetividade de todas as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Calendário Nacional de Vacinação.

Em seu pronunciamento, o ministro da Saúde substituto, Daniel Pereira, destacou que, graças ao esforço conjunto envolvendo as autoridades de saúde nos âmbitos federal, estadual e municipal é que foi possível distribuir mais de 500 milhões de doses de vacinas para o combate à pandemia.

“Cada brasileiro que quis se vacinar teve uma vacina à sua disposição onde quer que fosse. A vacina foi o que nos permitiu chegar, hoje, a um cenário muito mais tranquilo do que no passado, quando faltavam leitos nos hospitais do país”, disse Pereira.

“Mas isso não quer dizer que estejamos em um ambiente de normalidade. A pandemia está aí e temos de ficar atentos”, finalizou.

As informações são da Agência Brasil. 

Entrevista com a Diretora Geral da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá, Everllin Guiguer

29 de junho de 2022

A terceirização do Sistema Único de Saúde é um dos principais problemas enfrentados pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar). Além de violar o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, a terceirização põe em risco a saúde da população e os direitos trabalhistas dos profissionais da saúde, entre eles os médicos e médicas.

Porém, muitos municípios lançam mão dessa alternativa temerária alegando que a contratação de profissionais de saúde como servidores públicos municipais é muito onerosa, rígida e demorada, dificultando o atendimento das necessidades mais imediatas da população.

Entre a ilegalidade temerária e a burocracia, existem as alternativas da criação de fundações municipais e de consórcios intermunicipais para contratação de profissionais de saúde.

Tomamos como exemplo o Município de Paranaguá, no Litoral do Paraná, que possui desde o fim de 2019 uma Fundação de Assistência à Saúde, a FASP.

Entrevistamos a Diretora Geral da FASP, Everllin Guiguer* para saber como está sendo a experiência da estruturação dessa Fundação do ponto de vista da sua principal gestora. Confira a seguir:

1. Para começar, gostaríamos que você explicasse como era a organização da Saúde Pública e como se dava a contratação de médicos/as e demais profissionais antes da criação da FASP. Havia terceirizações? Como eram feitos esses contratos?

R. Antes de tudo é importante destacar que a organização da saúde pública no Município de Paranaguá, de um modo amplo, é dividida em dois prismas sendo definida como atenção primária (básica) e secundária (ambulatorial especializado e hospitalar). Por força da lei orgânica da FASP, incumbe à FASP a gestão da atenção secundária do Município o que por sua vez engloba os serviços de média complexidade, tais como as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), serviços ambulatoriais, especialidades em psiquiatria, cardiologia, apoio diagnóstico e terapêutico e demais especialidades. Anteriormente à criação da FASP o Município promovia primordialmente a contratação de médicos por meio de Concurso Público ou PSS, porém, grande parte dos profissionais, principalmente os voltados às urgências e emergências eram contratados por meio de empresas prestadoras de serviços médicos, o que foi corrigido com a criação da FASP.

2. Como foi tomada a decisão de criar a FASP?

R. A decisão e o desafio visionário da criação da FASP foi capitaneado pelo Prefeito Marcelo Roque, que desde sempre buscou aprimorar os serviços de saúde do Município de Paranaguá trazendo profissionais de saúde competentes, com boa remuneração que fosse atrativa, além da própria condição de vínculo de emprego fazendo com que o profissional criasse vínculo com o serviço de saúde melhorando assim o atendimento prestado à população.

3. Como foi o processo de estruturação da Fundação? Alguma instituição foi tomada como modelo?

R. É certo dizer que o processo de criação da FASP teve início no ano de 2017 e teve como parâmetro a Fundação de Saúde de Curitiba (FEAS), que notadamente já era um modelo em pleno funcionamento. Demais disso, após a apresentação dos estudos pelas autoridades competentes e a participação ativa da Secretaria Municipal de Saúde que é a pasta gestora da FASP e contribuiu de sobremaneira para o desenvolvimento da Fundação, inclusive com a cessão de servidores municipais. Além disso também contou com a contribuição dos Sindicatos, Conselho de Saúde, a comunidade representada pelos Usuários do SUS, Ministério Público e a Câmara de Vereadores, o processo foi concluído com a edição da Lei Complementar nº 230 de 10 de julho de 2019, e a partir de então foi possível o desenvolvimento da Fundação, com a criação de seu Estatuto, Regimento e Regulamentos vigentes até hoje.

4. Quando a FASP começou a funcionar e como foi esse início?

R. O início das atividades administrativas ocorreu no final do ano de 2019, oportunidade em que foram promovidos e instaurados os primeiros processos de contratação de pessoal. Contudo, logo no início de 2020 instaurou-se a pandemia causada pela COVID-19, fato que colocou à prova a existência da FASP. Porém, apesar de todo o cenário caótico que vivemos foi possível realizar, no meio da pandemia, a contratação de diversos profissionais médicos, de enfermagem, farmácia e administrativos, que atuaram desde o início no combate à COVID.

Na cerimônia de inauguração da sede da FASP. Ao centro, o Prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque; Everllin Guiguer; e o Dr. Brasil Viana Neto, Diretor do Simepar.

LEIA TAMBÉM: Simepar participou da inauguração da sede da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá

5. Quantos e quais profissionais são contratados pela FASP para atuarem no SUS em Paranaguá?

R. Atualmente a FASP possui cerca de 308 (trezentos e oito) profissionais de saúde dentre eles médicos generalistas e especialistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, assistente social, terapeuta ocupacional, técnico em farmácia, técnico em laboratório, além de servidores que atuam no âmbito administrativo. Destes, 80 (oitenta) são profissionais médicos, divididos entre médicos generalistas e médicos especialistas. Vale ressaltar que a FASP possui um concurso público vigente que visa a contratação de mais profissionais médicos e outros profissionais de saúde.

6. Como é a relação com os/as médicos? Há muita rotatividade?

R. Em razão do vínculo de emprego ser celetista, possuindo benefícios inerentes ao emprego público, além do correto reajuste anual da remuneração em observância ao acordo coletivo de trabalho (ACT) firmado junto ao SIMEPAR, é certo dizer que não há grande rotatividade dos profissionais médicos, o que leva à melhora do trabalho em virtude da experiência obtida diariamente, tendo em vista que o contrato de trabalho dos profissionais concursados não possuem prazo determinado. Outrossim os profissionais contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de igual modo permanecem em sua grande maioria durante todo o período de vigência do contrato.

8. O Simepar contribuiu de que forma para a estruturação da Fundação?

R. Desde o início da criação da FASP o SIMEPAR esteve presente e pôde participar ativamente do desenvolvimento da Fundação e das contratações de profissionais médicos, além das próprias negociações e disposições contidas no Acordo Coletivo de Trabalho firmado no ano de 2019 e que após as negociações anuais possui vigência até 2023. Demais disso destacamos que o SIMEPAR possui grande atuação com auxílio na divulgação dos editais que visam a contratação dos profissionais médicos, sendo certo que tal apoio e cooperação permite um melhor alcance e a consequente contratação desses profissionais.

9. A FASP montou um centro de treinamento para profissionais da Saúde. Gostaríamos que você falasse dessa estrutura.

R. A sala de treinamentos é um espaço idealizado para o aprimoramento dos profissionais contratados pela FASP. Tendo em vista a atividade exercida pelos profissionais, tais como as de medicina especializada e de urgência e emergência, demanda um preparo e conhecimento aprimorado para determinadas situações, sendo que este espaço já possui equipamentos de treinamento e de simulação que, sem dúvidas, auxiliarão os nossos profissionais no atendimento da população no dia a dia de trabalho.

Everllin Guiguer e o Dr. Rene Crepaldi Júnior – Médico Responsável Técnico da FASP no centro de treinamento da Fundação.

Demais disso, a estrutura está localizada na recém-inaugurada sede administrativa da FASP e possui um amplo ambiente para a realização de cursos e palestras. Oportuno destacar que a própria estruturação deste espaço contou com a colaboração do SIMEPAR com a doação de equipamentos e simuladores que estão à disposição dos profissionais. Ainda o referido vem atualmente sido utilizado para a integração dos recém profissionais concursados e contratados.

10. Você acha que a FASP pode seguir de modelo para outros municípios que têm dificuldades com mão de obra de profissionais da Medicina e da Saúde?

R. Sem dúvidas. A contratação de profissionais de saúde, notadamente os médicos, é um desafio da grande maioria dos gestores do SUS no país e tal situação não é diferente em diversos municípios aqui no Paraná e que, inclusive, já nos procuraram em algumas oportunidades para buscar informações e conhecimentos para a criação de fundações seguindo o modelo e planejamento da FASP. Ressaltamos que a busca realizada pelos gestores de outros municípios se dá em virtude do interesse de acabar com a precarização do serviço médico, tendo como objetivo o aprimoramento do serviço e a criação de vínculo com os profissionais de saúde, uma vez que quando os profissionais de saúde são contratados através de prestadores de serviços (terceirização) gera uma grande rotatividade indesejada aos gestores de saúde e um prejuízo ao atendimento da saúde para a população.

11. Considerações finais:

R. A gestão em saúde é um desafio diário e depende do comprometimento de toda a equipe de profissionais que atuam direta e indiretamente na saúde pública de forma a buscar melhoria continua no atendimento ao usuário do serviço. E corroborando com os apontamentos já realizados é de suma importância ressaltar que a contratação de profissionais de saúde de forma a trazer um vínculo com o serviço é uma das balizas a alcançar uma excelência nesse tão árduo serviço.

*Everllin Guiguer é graduada em Contabilidade e Gestão Pública e pós-graduada em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal.

LEIA TAMBÉM: Simepar e FASP Paranaguá firmam acordo com reajuste de 10,96% no salário de médicos/as

Simepar alerta para aumento e redução de carga horária para sonegar horas extras

28 de junho de 2022

Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) que empregadores estariam utilizando o artifício de aumentar e reduzir a carga horária contratual visando sonegar o pagamento de horas extras.

Tanto o aumento como a redução da carga horária mensal são alterações legítimas, desde que sejam feitas com a anuência de cada trabalhador, respeitados os limites legais. O que não é legítimo é fazer essas alterações seguidamente para sonegar o pagamento de adicionais de horas extras aos quais os médicos e médicas têm direito.

Nesses casos, o Simepar orienta os/as médicos/as a não assinarem as alterações de carga horária e a manterem registros das conversas em que o empregador pede a assinatura concomitante de aumento e redução da carga horária.

De posse dessas provas, a Assessoria Jurídica do Simepar irá tomar as medidas cabíveis para que os direitos dos profissionais sejam ressarcidos.

Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná

Fundação de Saúde de Paranaguá convoca médicos/as aprovados/as em Concurso Público

28 de junho de 2022

A Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (Fasp) está convocando médicos e médicas aprovados/as em Concurso Público para apresentarem os documentos e assumirem os respectivos cargos.

O prazo para apresentação dos documentos é de 28 de junho a 01 de julho de 2022.

O edital completo de convocação pode ser acessado aqui.

As informações são da Prefeitura de Paranaguá.

Vitória dos trabalhadores da Saúde: Terceirização da UPA CIC em Curitiba perto do fim

28 de junho de 2022

Está chegando ao fim a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro CIC em Curitiba.

O contrato de terceirização da Prefeitura com o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) terminou na última sexta-feira (24) e não deveria ser renovado; mas acabou sendo estendido por mais dois meses, para que a seja feita a transição e a gestão da Unidade volte para a Fundação Estatal de Atenção em Saúde (FEAS).

Mesmo com a prorrogação do contrato, a mão de obra dos médicos e médicas já é da FEAS desde sexta-feira, segundo informações obtidas diretamente com os/as médicos/as.

O fim da terceirização da UPA CIC é uma importante vitória dos/as médicos/as, dos trabalhadores da Saúde em geral, dos defensores do Sistema Único da Saúde (SUS) e da população em geral.

Foram muitos anos de mobilização, de greves e de batalhas judiciais para conter e reverter o projeto de entrega para a iniciativa privada representado na terceirização desta UPA.

A administração municipal sempre deixou claro que a terceirização da UPA CIC era um projeto piloto, e que a intenção da Prefeito Rafael Greca era terceirizar todo o sistema.

Em junho de 2019, a Prefeitura conseguiu aprovar no Conselho Municipal de Saúde uma autorização para repassar (terceirizar) a administração de outras UPAs para Organizações Sociais. A justificativa da administração pública municipal era que a gestão terceirizada da UPA CIC era “um sucesso”; mas na verdade, não era bem assim.

A terceirização das UPAs foi questionada judicialmente pelo Simepar, por outros Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, pelo Ministério Público e até pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao mesmo tempo, a insatisfação com a atendimento prestado na UPA CIC e os problemas com os trabalhadores não paravam de crescer.

Em meio a tantos problemas, a Prefeitura acabou postergando as terceirizações das demais UPAS. Ficou evidente que a terceirização é prejudicial à Saúde e aos trabalhadores.

Vitória da Mobilização e da Justiça

O Simepar vem combatendo a terceirização desta UPA desde o seu início em 2018. Os médicos e médicas fizeram longas greves para evitar o desmonte da Saúde Pública municipal. Além disso, o Sindica apresentou várias denúncias apontando as irregularidades da terceirização, obtendo importantes vitórias judiciais.

Uma das denúncias feitas pelo Simepar resultou em uma investigação em curso no Tribunal Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Técnicos do TCE-PR elaboraram um relatório em que apontam irregularidades de mais de R$ 8 milhões nos repasses feitos pela Prefeitura de Curitiba, considerando o período de junho de 2018 a junho de 2020.

Recentemente, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), Organização Social terceirizadora da mão de obra de médicos e médicas e demais profissionais de saúde da UPA CIC, começou a atrasar os salários dos profissionais e alegou desequilíbrio financeiro do contrato.

Em maio de 2022, o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba aprovou a recomendação da não renovação do contrato de terceirização. Com o fim do contrato nesta sexta-feira (24), a gestão volta para a FEAS.

Outro problema grave na terceirização desta UPA foi a precarização dos contratos de trabalho dos profissionais. Os médicos e médicas eram obrigados a tornar-se sócios das empresas que “quarterizavam” a força de trabalho.

Essa “arapuca” faz com que os/as profissionais respondam juridicamente em conjunto com seus empregadores. Qualquer irregularidade ou ilegalidade cometida pela empresa será de responsabilidade dos médicos, impedindo-os inclusive de acionar seus “patrões” na Justiça.

LEIA TAMBÉM: Os riscos da terceirização, pejotização e da participação em sociedades de empresas terceirizadas

Por tudo isso, o Simepar considera esta uma importante vitória na defensa do Sistema Único de Saúde.

LEIA TAMBÉM: Simepar conquista importantes vitórias contra a terceirização de médicos/as na Saúde Pública

Paraná prorroga vacinação contra a gripe e pede mais 500 mil doses ao Ministério da Saúde

27 de junho de 2022

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, prorrogou a vacinação contra a gripe até quando acabar os estoques dos imunizantes. A prorrogação foi recomendada pelo Ministério da Saúde (Ofício Circular nº 113/2022) devido à baixa adesão da campanha no país. A cobertura vacinal no Brasil está em 54,9% e, no Paraná, em 60,2%.

A Secretaria da Saúde solicitou ao governo federal mais 500 mil vacinas para ampliar a imunização dos paranaenses. “Queremos vacinar o maior número de pessoas. Portanto, estamos convocando a população em geral para que procure os postos de vacinação dos municípios e receba o imunizante”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves. Podem ser vacinadas pessoas acima de seis meses de vida.

Ao todo, até agora, mais de 4,5 milhões de vacinas já foram distribuídas aos 399 municípios do Estado e 2,6 milhões aplicadas. A população-alvo do Paraná é de 4.387.469 pessoas. O Estado é o 6º no ranking das maiores coberturas, atrás de Sergipe, Minas Gerais, Alagoas, Paraíba e Piauí.

DADOS – Os municípios com o maior número absoluto de doses aplicadas são Curitiba (418.648), Londrina (147.564), Cascavel (74.729), São José dos Pinhais (62.669), Ponta Grossa (56.932), Foz do Iguaçu (46.098), Colombo (39.029), Toledo (38.254) e Arapongas (31.073). Já com relação à cobertura vacinal, os municípios de Altamira do Paraná, Floresta, Itaúna do Sul, Agudos do Sul, Kaloré, Jaboti, Esperança Nova, Salto do Itararé, Carlópolis e Ubiratã atingiram integralmente o público-alvo estimado para a vacina.

O grupo prioritário com maior cobertura no Paraná até agora é o de povos indígenas, com 77,4% – em números absolutos, 14.100 doses; seguido pelos idosos (67%) e trabalhadores da saúde (63,3%). As faixas etárias com maior adesão ao imunizante são entre 60 e 64 anos (360.075 doses), 65 a 69 anos (285.326) e 70 a 74 anos (232.324 doses).

CAMPANHA – Este ano, o Ministério da Saúde uniu a Campanha de Vacinação contra a Influenza com a Campanha contra o Sarampo. As ações começaram no dia 4 de abril e deveriam seguir até 3 de junho, mas foram prorrogadas até a última sexta-feira (24).

Agora, estados e municípios foram orientados pelo Ministério da Saúde a estender a vacinação contra a gripe. A aplicação contra o sarampo permanece dentro da rotina vacinal em locais onde o vírus não está ativo, como é o caso do Paraná.

As informações são da Agência Estadual de Notícias.

Profissionais de Saúde de Curitiba começam a receber o 2º reforço da vacina anticovid

23 de junho de 2022

A Prefeitura de Curitiba convoca 89 mil profissionais da saúde para receber o 2º reforço da vacina anticovid – equivalente à 4ª dose para os vacinados no esquema básico com Pfizer, Astrazeneca e Coronavac e à 3ª dose para os vacinados no esquema básico com Janssen. A convocação acontecerá de forma escalonada a partir desta quinta-feira (23/6). Veja mais detalhes no cronograma abaixo.

O chamamento é direcionado aos profissionais de saúde que moram em Curitiba ou trabalham em estabelecimentos da área na capital mas ainda não receberam o 2º reforço nos locais onde atuam.

A vacina estará disponível em 107 unidades de saúde, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os endereços estão no Portal Imuniza Já.

Aqueles que não conseguirem comparecer na data divulgada devem buscar um ponto de vacina o mais breve possível, na sequência, para regularizar o esquema vacinal.

Para receber o segundo reforço, é preciso ter o intervalo 120 dias desde o primeiro reforço. Quem teve covid-19, também deve aguardar 30 dias desde o início dos sintomas para tomar a nova dose.

Paralelamente ao atendimento nas unidades de saúde, hospitais do município recebem da Secretaria Municipal da Saúde doses para aplicação do 2º reforço e alguns continuam vacinando diretamente seus colaboradores.

Documentação

Para receber a vacina, o profissional da saúde deve apresentar documento de identificação que comprove a vinculação com um serviço de saúde na capital ou carteira do conselho profissional e comprovante de residência com endereço de Curitiba.

40 anos e mais

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) segue o Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde. A partir do anúncio do Ministério da ampliação da imunização do 2º reforço para a população entre 40 e 49 anos, a SMS está se organizando para vacinar com essa dose também essa faixa etária.

A convocação será iniciada logo após finalizado o chamamento dos profissionais de saúde, no dia 29 de junho. O cronograma, que será divulgado em breve, será feito de forma escalonada a partir do dia 30 de junho.

Cronograma

23/6 (quinta-feira)
Profissionais convocados: técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, enfermeiros e médicos.
*com 1º reforço realizado até 23/02/2022

24/6 (sexta-feira)
Profissionais convocados: fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, dentistas, auxiliares de saúde bucal, técnicos de saúde bucal e psicólogos.
*com 1º reforço realizado até 24/02/2022

27/6 (segunda-feira)
Profissionais convocados: biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, médicos veterinários, técnicos veterinários, auxiliares de veterinários, fonoaudiólogos, doulas e funcionários do sistema funerário.
*com 1º reforço realizado até 27/02/2022

28/6 (terça-feira)
Profissionais convocados: demais profissões relacionadas à saúde e não convocadas anteriormente.
* com 1º reforço realizado até 30/11/2021

29/6 (quarta-feira)
Profissionais convocados: demais profissões relacionadas à saúde e não convocadas anteriormente
* com 1º reforço realizado até 01/03/2022

As informações são da Prefeitura de Curitiba.

Saúde do Paraná alerta população para campanha de vacinação contra gripe e sarampo que está nos últimos dias

22 de junho de 2022

Com a aproximação do fim das campanhas de combate à gripe e ao sarampo, que encerram na sexta-feira (24), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) tem motivado a população paranaense a completar seu quadro vacinal.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 2.410.985 pessoas receberam o imunizante contra a influenza desde o início da campanha nacional, em 4 de abril, o que representa uma cobertura de 56,6% no Paraná. No caso do sarampo, foram 318.142 aplicações.

“Temos feito inúmeros esforços para intensificar a adesão da população à vacinação contra a influenza e sarampo, sobretudo nessa reta final da campanha. Desde o Dia D (11/06), temos notado um aumento expressivo no número de vacinados e, nesta última semana, esperamos que a participação da população siga se expandindo”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

A vacina atualizada contra a gripe protege contra os subtipos da Influenza A (H1N1 e H3N2) e um subtipo da Influenza B. Em janeiro deste ano, o Paraná declarou epidemia de H3N2 após um aumento no número de diagnósticos e mortes em decorrência do vírus.

“A aplicação da vacina é a principal medida de combate ao vírus. A gripe é um problema a ser enfrentado de maneira coletiva, e sem a imunização da maioria absoluta da população os casos de Influenza podem aumentar. Por isso, é indispensável a participação de todos nesta luta”, acrescentou o secretário.

DADOS – Os municípios com o maior número absoluto de doses aplicadas são Curitiba (383.355), Londrina (137.213), Cascavel (69.467), São José dos Pinhais (59.747), Ponta Grossa (54.245), Foz do Iguaçu (46.098), Colombo (39.029), Guarapuava (28.961) e Arapongas (28.841).

O grupo prioritário com maior cobertura até agora é o de povos indígenas, com 75,8% – em números absolutos, 13.786 doses. As faixas etárias com maior adesão ao imunizante são entre 60 e 64 anos (299.217 doses), 65 a 69 anos (270.649) e 70 a 74 anos (220.260), respectivamente.

SARAMPO – Este ano a campanha de vacinação contra o sarampo é realizada junto com a vacinação da gripe, reforçando a necessidade da prevenção tanto contra os vírus respiratórios, quanto para doenças que já foram erradicadas.

Esta é a 8ª campanha de imunização da doença e busca atingir crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade, além de atualizar a situação vacinal de trabalhadores da saúde. No último ano, a cobertura vacinal do Paraná ficou em 82,45%. O Estado não registrou casos da doença em 2021 e 2022. Em 2019 foram registrados 1.653 casos e 428 em 2020.

O imunizante tríplice viral – contra o sarampo, rubéola e caxumba – pode ser administrado simultaneamente com a vacina da Influenza a partir dos seis meses de idade. Para os trabalhadores da saúde, pode haver coadministração das vacinas tríplice viral e da vacina contra a Covid-19.

DIA D – Para estimular a adesão da população, a Sesa tem promovido ações de incentivo à vacina, orientando os municípios e definindo estratégias para garantir maiores índices de vacinação. O Dia D, realizado em 11 de junho, somou quase 400 mil doses de diversos tipos aplicadas em todo o Estado.

“Esse foi um ato expressivo da Secretaria, que reforçou a campanha contra a Influenza com mais 202,3 mil doses aplicadas em um único dia. O combate ao sarampo, por sua vez, registrou outras 15 mil imunizações no Paraná”, ressaltou o secretário.

Embora tenha sido um grande êxito, acrescenta Neves, é preciso lembrar que o Dia D não representou o fim destas campanhas, que se estendem até a próxima sexta-feira (24). “Por isso, reforçamos mais uma vez a todos que ainda não se imunizaram para que compareçam ao ponto de vacinação mais próximo e protejam-se destas doenças”, destacou.

As informações são da Agência Estadual de Notícias.

Os riscos da terceirização, pejotização e da participação em sociedades de empresas terceirizadas

22 de junho de 2022

A terceirização da mão de obra de médicos e médicas, e dos serviços de saúde pública em geral, é prejudicial para a população, para os profissionais da saúde e da medicina, além de trazer sérios prejuízos para os cofres públicos.

Muitos gestores públicos lançam mão da terceirização sob a alegação de que a contratação de servidores públicos é cara e cheia de burocracia, entre outros argumentos. Mas a verdade é que a terceirização abre as portas para a corrupção, além de submeter os profissionais a relações de trabalho precarizadas.

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) vem combatendo a terceirização da mão de obra de médicos/as há décadas e tem alcançado importantes vitórias nesse campo.

Além de combater a terceirização e a sonegação dos direitos dos profissionais, o Simepar vem debatendo alternativas seguras e viáveis com os municípios que encontram dificuldades para a contratação de médicos/as pelo Regime Jurídico Único dos Servidores.

O Simepar já se deparou em diversas situações em que os médicos e médicas têm seus salários atrasados, como aconteceu recentemente com os médicos/as da Unidade de Pronto Atendimento do CIC, em Curitiba. Somam-se a isso as contratações precarizadas, sem respeito aos direitos trabalhistas, deixando os profissionais sem receber as verbas rescisórias ao final dos contratos.

Nesse contexto de precarização das relações de trabalho encontramos a “pejotização”, que é quando os médicos constituem uma empresa e passam a “prestar serviços” como Pessoa Jurídica. Mesmo parecendo vantajosa financeiramente, essa forma de contratação deixa os trabalhadores desamparados de seus direitos, sem qualquer segurança para o caso de doença ou qualquer motivo que os afaste do trabalho.

Essa forma de contratação está presente não só na saúde pública terceirizada, mas também em muitos hospitais privados e traz muitos riscos para os profissionais da medicina. Vale citar o risco de ser enquadrado na legislação tributária, tendo que responder por sonegação de impostos e contribuições.

Mas, uma das piores situações já vivenciadas por médicos/as é quando a contratante exige que o/a profissional se torne sócio para efetivar a sua contratação. Foi o que aconteceu na terceirização no caso da UPA CIC em Curitiba. Essa “arapuca” faz com que o/a trabalhador/a responda juridicamente em conjunto com seus empregadores. Qualquer irregularidade ou ilegalidade cometida pela empresa ou Organização Social (OS) terceirizada será de responsabilidade do profissional médico, impedindo-o inclusive de acionar seus “patrões” na Justiça.

Por tudo isso, o Simepar alerta os médicos e médicos para que prefiram sempre os contratos de trabalho legais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ou pelo Regime Jurídico Único.

Em caso de dúvida, recomenda-se que os médicos procurem o Departamento Jurídico do Simepar pelo E-mail juridico@simepar.com.br.