O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) realizou inspeções nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Boqueirão e do Sítio Cercado, ambas administradas pela Prefeitura de Curitiba através da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). As inspeções atenderam a requisição do Ministério Público do Trabalho (MPT) expedida em Inquérito Civil em trâmite na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
O Inquérito Civil foi instaurado a partir de denúncia do Simepar sobre o chamado “Sistema Fast de Atendimento” implementado pela FEAS introduzindo um profissional chamado de “controlador de fluxo” cuja função seria pressionar os médicos e médicas a atenderem com rapidez, conduzindo pacientes até os consultórios mesmo sem os profissionais da medicina chamarem.
Desde a implantação desse sistema “fast”, médicas e médicos vêm denunciando interferências na autonomia profissional por parte dos/as controladores/as de fluxo que monitoram até as idas ao banheiro e impedem os/as médicos/as de fazerem pausas de qualquer natureza.
Atendendo à requisição do MPT, o Simepar destacou uma médica, diretora da entidade, e um advogado da assessoria jurídica do Sindicato para a tarefa. As inspeções também foram acompanhadas por um procurador jurídico da Fundação. Foram preparados relatórios detalhados das inspeções apontando uma série de problemas estruturais nos prédios, problemas de manutenção, de mobiliário inadequado, entre outros. Os relatórios estão repletos de imagens que ilustram de maneira inequívoca a realidade encontrada nas Unidades.
Na UPA do Boqueirão, o atendimento é feito em biombos (baias), também chamados “boxes”.Esses boxes são de utilização geral e obrigatória para os médicos durante as consultas. Eles não oferecem privacidade ou segurança necessárias para o atendimento médico, gerando constrangimento aos pacientes e aos profissionais da medicina.
Os “boxes” não têm nenhum tipo de isolamento acústico, inviabilizando o sigilo médico. Não há mesa, cadeira, ou computador para que o/a médico/a possa sentar e realizar seu trabalho de registrar o atendimento e gerar uma receita. As unidades não têm sequer uma porta, mas tão somente uma cortina.
O Simepar denunciou a instalação desses “boxes” há um ano. Na época, eles foram implantados nas UPAs do Boqueirão e do Pinheirinho. Essa situação configura flagrante violação do Código de Ética Médica (sigilo profissional), entre outras normas de conduta, e também precariza as condições de trabalho.
Na inspeção realizada recentemente, os médicos e médicas também reclamaram de excesso de calor, nos dias quentes, e de frio, quando a temperatura cai. Ou seja, não há conforto térmico necessário para o ambiente já degradado.
Também foram identificados, através de relatos dos profissionais, uma série de problemas de pressão psicológica, estresse e cobranças por resultado no ambiente laboral.
Os médicos e médicas relataram que atendem situações de urgência e emergência das mais diversas gravidades e complexidades, e o profissional de enfermagem a quem se atribuiu o “controle de fluxo” no “sistema fast” não possui condições técnicas de avaliar a necessidade de se permanecer em atendimento com o paciente por um tempo maior ou menor.
São atendidos, constante e diariamente, muitos casos de doenças infectocontagiosas e respiratórios, o que exige um cuidado maior do profissional com medidas preventivas, orientações ao paciente etc. Ou seja, o “acelerar” o atendimento sem critérios tende a resultar na queda da qualidade do serviço de Saúde. A solução seria o aumento do número de profissionais médicos para reduzir o tempo espera.
Sobre a inspeção, vale ressaltar que a mesma tem por base legal, ainda, a prerrogativa dada ao sindicato pelos incisos V a VIII, do par. 3º, do art. 6º, da Lei 8.080/90 (Lei do SUS).
Também cabe ressaltar que, grosso modo, os problemas identificados nas inspeções já são objeto de denúncia das médicas e médicos através do Simepar há bastantes tempo, vide exemplo dos boxes de atendimento e a implementação do “sistema fast”.
O Sindicato estabeleceu uma mesa permanente de negociação com a FEAS realizando reuniões mensais em que os problemas levantados pelos profissionais são levados aos dirigentes da Fundação. Em que pese algumas das demandas terem sido atendidas pela FEAS, os problemas mais sérios muitas vezes são tratados pelos gestores como se simplesmente não existissem.
Agora, o Simepar deseja que os problemas sejam resolvidos no âmbito do inquérito no MPT, ou de qualquer outra maneira que se mostre viável. O objetivo do Sindicato é que os médicos e médicas tenham condições dignas de trabalho pelo bem da Saúde Pública.
Os relatórios estão em anexos nos links abaixo:
