O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) obteve mais uma vitória em relação ao pagamento de adicional de insalubridade para médicos e médicas durante a pandemia de Covid-19. O Município de Ponta Grossa foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) a pagar o adicional em grau máximo para todos/as os/as médicos/as, entre março/2020 e agosto/2020.
A decisão do TRT9 foi unânime e reverteu um julgamento desfavorável aos médicos e proferido pela 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa. O Tribunal eliminou a distinção que o Município de Ponta Grossa vinha fazendo, ao pagar o adicional em grau máximo apenas para os médicos que se encontrassem na “linha de frente” do combate ao COVID 19.
O Sindicato sustentou que em um cenário de pandemia não existia “linha de frente”, pois o risco de contágio era elevado para todos os profissionais médicos e que a decisão estava distinguindo os profissionais de forma injustificável.
O recurso foi julgado no dia 15 de maio, após pedido de vistas pelo Desembargador Paulo Ricardo Pozzolo. A sustentação oral pelo Simepar foi realizada pela Dra. Miriam Cipriani Gomes, da Zornig e Andrade Advogados Associados. Com a decisão, todos os médicos do Município passaram a ter igual direito ao adicional em grau máximo.
A ação contempla o período do início da pandemia, em março de 2020, até o mês de agosto do mesmo ano; pois, a partir desse período, o Município começou a fazer o pagamento do adicional conforme pleiteado pelo Simepar.
O Município de Ponta Grossa ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Após o trânsito em julgado, se mantida a decisão em Brasília, o SIMEPAR iniciará o cumprimento da decisão em favor dos médicos.
Esta decisão se junta a uma série vitórias do Simepar com empregadores que passaram a pagar insalubridade em grau máximo, seja por acordo, seja por condenação judicial.
3 respostas
Bom dia
Porque isso não ocorreu aqui em Curitiba??? Sou médica, e trabalhava como linha de frente no consultório.
Olá Dra. Liege. O Sindicato também entrou com ação em Curitiba e venceu no TRT. A Prefeitura recorreu e está para julgamento no TST.
O SIMEPAR DEVERIAOU JÁ ENTROU COM AÇÃO EM LOCAIS COM. SITUAÇÃO IGUAL A DE PONTA GROSSA?