28 de março de 2025
Os profissionais da Saúde, entre eles os médicos e médicas, estão expostos e sofrem frequentemente com várias formas de violência. Essas agressões que põem em risco a saúde física e mental, e até a vida desses trabalhadores, podem vir dos pacientes e dos seus familiares, mas também de colegas, das chefias e dos seus empregadores.
O Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, Dr. Marlus Volney de Morais, esmiuçou o tema de maneira sucinta e didática neste texto a seguir.
Sobre os tipos de violência contra os profissionais da Medicina:
A violência contra médicos e médicas pode ser dividida inicialmente em violência física, violência moral e violência trabalhista.
As agressões físicas infelizmente têm ocorrido frequentemente nas Unidades de Pronto Atendimento públicas de maior demanda. Nessas unidades, os familiares e acompanhantes dos pacientes ficam extremamente ansiosos com as doenças ou sintomas que determinaram a procura por aquela forma de atendimento. Eles querem acelerar o atendimento e julgam que o atraso ou demora é culpa dos profissionais de saúde, entre eles e principalmente os médicos. Por vezes danificam móveis e equipamentos da unidade e por este motivo o Simepar tem sido veemente em solicitar que as unidades disponibilizem seguranças profissionais.
Estas pessoas ignoram todo o processo necessário ao atendimento, inclusive a necessidade de se avaliar risco seu ou de outros pacientes, o que muda completamente a sequência de atendimentos. Este desconhecimento se aplica também ao segundo tipo de violência.
A segunda forma de violência é a moral, cujo termo correto é assédio. Ela provém de uma falta completa de entendimento de como se processa a assistência e de como se constrói um dos elementos fundamentais do bom atendimento que é a relação médico-paciente. Para ser objetivo: é fundamental que o paciente compreenda e confie no profissional no que lhe atende. Isso não se consegue com consultas cronometradas em que o médico tem que acelerar o atendimento para atender o próximo paciente, pois o paciente não conseguirá expor completamente a sua necessidade e nem o médico terá o tempo adequado para formular hipóteses diagnósticos, selecionar os melhores cuidados e a melhor orientação terapêutica ou comportamental para resolver o caso. Por isso, insistimos: QUALIDADE ASSISTENCIAL NÃO PODE SER CRONOMETRADA!!!
O que temos observado é que tanto gestores como pacientes e agora também políticos oportunistas querem insistir nas soluções QUANTITATIVAS. A Assistência à saúde é eminentemente QUALITATIVA. Não é uma compra de supermercado, nem o abastecimento de um tanque de combustível. Assistência à saúde necessita requisitos como segurança, intervenção oportuna, efetividade, redução de desperdícios.
Isso não se faz no atropelo, sem organização do sistema de saúde, que é onde reside o principal motivo das pessoas procurarem excessivamente serviços de urgência. O problema não é o médico. É o acesso ao serviço de saúde que está mal organizado para as condições eletivas, onde a relação médico paciente pode e deve ser construída com qualidade.
O terceiro tipo de violência é a violência trabalhista que descrevemos a seguir, diz respeito a falta de respeito às condições de trabalho.
O papel do Sindicato Médico na proteção dos profissionais da Medicina
O Simepar representa a categoria profissional Médica no Estado do Paraná. O Sindicato recebe constantemente reclamações e descrição de situações e casos de violência física, moral e trabalhista. Promovemos contatos com os médicos e grupos de médicos e definimos por propor ações judiciais para proteção trabalhista e para recuperação de direitos não atendidos. Tais ações resultaram em reconhecimento de direitos da ordem de mais de 40 milhões de reais que haviam sido sonegados aos médicos e que foram reconhecidos judicialmente por intervenção do Simepar.
Fazemos acordos coletivos de trabalho anuais com os empregadores para que o trabalho médico seja protegido sob o ponto de vista da sua execução e dos direitos envolvidos na relação, além de ajustes periódicos para solução de problemas operacionais.
O Simepar também se coloca à disposição dos serviços contratantes de Médicos para auxiliar no processo de gestão. Recentemente, em evento promovido pelo CRM-PR com os secretários de saúde recentemente empossados, oferecemos novamente esta colaboração. Para isso, o Simepar também integra os conselhos curadores em diversas fundações de atenção à Saúde que estabelecem as diretrizes dos serviços de assistência em seus municípios.
Orientamos e alertamos as Secretarias de Saúde sobre modelos de contratação dos médicos, porque o que temos verificado de forma cada vez mais presente, é a violência trabalhista traduzida aqui por precarização cada vez maior da relação dos empregadores ou gestores com os profissionais médicos.
A contratação dos profissionais da Medicina como Pessoas Jurídicas (PJs) tem sido uma tônica, visando evitar custos com encargos trabalhistas, mas gerando com isso uma relação de caráter empresarial em que se perde outro fator que é vital na relação médico-paciente. A continuidade ou o vínculo entre profissional e paciente. Parece não haver relação entre as duas situações, mas podemos observar um volume crescente de trocas de profissionais causada por acordos comerciais. Saúde não é mercadoria.
Mas há ainda um componente mais perverso: a terceirização (as vezes quarteirização) para empresas que dizem contratar médicos. Na prática estas empresas terceirizadas propõem sociedades com cotas mínimas aos médicos como condição para que eles possam trabalhar na assistência. Muitos médicos, especialmente aqueles recém-formados que buscam iniciar sua atividade profissional, acabam aceitando porque a condição é imposta.
O Simepar tem alertado repetidamente quanto ao risco dessa relação que torna, por vezes, o médico responsável pela empresa toda, mesmo com cota mínima como prevê a legislação. E o recurso da terceirização tem sido prática muito frequente nas prefeituras do Estado e do País. Já há vários casos aqui e no Brasil de situações em que o Tribunal de Contas do Estado identifica desvio de recursos dessas empresas, que deixam de pagar os profissionais e se desfazem.
As falhas do Sistema Público de Saúde que abrem espaço para essas situações
Em primeiro lugar, a maioria da população não obtém acesso amplo ao sistema de forma eletiva, o que força as pessoas a procurarem um pronto atendimento e congestioná-lo mesmo para condições que não são urgentes.
Qualquer profissional de saúde que atua ou atuou em Unidades de Pronto Atendimento sabe que em torno de 90% dos atendimentos nestas unidades não são de riscos urgentes. Ampliação de horários eletivos e um processo de triagem bem construído com o uso de ferramentas como telessaúde podem reduzir filas de esperas e encaminhar de forma adequada os pacientes para atendimentos eletivos, inclusive para as especialidades que melhor atendam e solucionem as necessidades dos pacientes.
Em segundo lugar, a busca por resolubilidade das necessidades. Grande número de pacientes retornam aos atendimentos sem seguir as orientações da equipe de saúde; sem tomar a medicação caso seja necessária (porque não tem recursos ou não os recebem das farmácias próprias); sem conseguir fazer os exames no momento adequado (sem acesso aos serviços complementares); e por tantos motivos que fazem com que o retorno ao sistema de saúde seja repetido muitas vezes e de forma desnecessária.
Um terceiro ponto a ser lembrado, está relacionado a educação dos públicos envolvidos, uns por não quererem entender as dificuldades e outros porque de fato não conseguem compreender a complexidade do processo assistencial. E aqui não me refiro somente a pacientes ou familiares; me refiro a gestores de saúde populacional e a profissionais de saúde, inclusive médicos, que não receberam na sua formação profissional, ensinamentos sobre práticas de gestão de saúde populacional.
As escolas de saúde focam muito na assistência e pouco na organização de como a assistência se processa. Hoje falamos mais de governança e é preciso entendê-la sob o aspecto da governança administrativa que está intrinsecamente ligada a governança clínica que é o carro-chefe para uma assistência com qualidade. Recursos tecnológicos atuais são fundamentais para solução de processos inadequados, porém as questões culturais relativas aos serviços de saúde precisam ser modernizadas e melhor entendidas por todos os públicos.
