Uma molécula identificada e sintetizada por pesquisadores do Instituto Butantan, batizada de Doderlina, apresentou atividade antimicrobiana contra diferentes bactérias e fungos, segundo estudo publicado na revista Research in Microbiology. Extraído da Lactobacillus acidophilus, uma bactéria que habita a microbiota humana, o composto não é tóxico e tem potencial para se tornar um novo antibiótico no futuro e ajudar a combater infecções resistentes.
A resistência antimicrobiana é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das 10 maiores ameaças à saúde pública, e tem como principal causa o uso indiscriminado de antibióticos. Com 1,2 milhão de mortes causadas por bactérias resistentes a cada ano, e quase 5 milhões de óbitos indiretamente associados, a entidade estima que o problema pode custar U$ 100 trilhões à economia global até 2050, e destaca que é preciso ampliar o desenvolvimento de novos antibióticos o quanto antes.
Em testes em laboratório, o novo composto desenvolvido no Butantan combateu bactérias que já foram amplamente relatadas como microrganismos multirresistentes, como a Escherichia coli e a Pseudomonas aeruginosa. A primeira está associada ao trato gastrointestinal e urinário e à meningite neonatal, e a segunda pode causar infecções pulmonares e gastrointestinais.
A Doderlina se mostrou eficaz, inclusive, contra o fungo Candida albicans, causador da candidíase e conhecido pela capacidade de provocar infecções recorrentes. A infecção por Candida é uma das mais comuns em pessoas imunossuprimidas, e algumas cepas têm apresentado resistência contra o antifúngico padrão.
A hipótese dos pesquisadores é que a molécula poderia ser utilizada tanto na indústria farmacêutica, para o desenvolvimento de medicamentos, como na indústria alimentícia, para evitar contaminação e tratar animais infectados.
“Os peptídeos antimicrobianos são compostos sintetizados por todas as formas de vida, com o objetivo de se proteger de ameaças e aumentar sua competitividade para sobreviver em um ambiente específico”, explica o pesquisador Pedro Ismael da Silva Junior. Ele coordenou o estudo, conduzido no Laboratório de Toxinologia Aplicada do Instituto Butantan como objeto do mestrado em Biotecnologia da estudante Bruna Souza da Silva.
Para que a pesquisa avance, a equipe busca parcerias para desenvolver testes em animais e, em caso de resultados positivos, chegar à etapa dos testes clínicos. Mas o cientista ressalta que existe um longo caminho, de anos, para que um potencial medicamento possa sair da bancada e ser disponibilizado no mercado.
Com ampla experiência em caracterização, purificação e síntese de moléculas, o grupo de pesquisa do Laboratório de Toxinologia Aplicada já identificou diversos compostos com atividade antimicrobiana, provenientes não só de bactérias, mas de veneno e sangue de animais peçonhentos, como aranhas e escorpiões, e também de plantas. Um exemplo é a Mygalina, extraída da aranha Acanthoscurria gomesiana, que demonstrou efeito neuroprotetor em animais, reduzindo a dor neuropática e comportamentos antidepressivos.
“A ideia por trás disso é que, se esses organismos vivem na Terra há milhões de anos, e mudaram muito pouco ao longo do tempo, eles têm alguma característica que os defende, que os protege. Então nós partimos dessa premissa para buscar novos compostos terapêuticos”, diz o cientista.
Aperfeiçoando a molécula
Uma vez identificado um composto com propriedade antimicrobiana, o trabalho não para por aí. Segundo o pesquisador Pedro Ismael, outra etapa é analisar quais partes da sequência da molécula são mais relevantes para que a ação terapêutica aconteça. Para isso, seu aluno de doutorado Elias Jorge Muniz está fragmentando a Doderlina, sintetizando e avaliando a atividade e a toxicidade desses fragmentos separadamente.
O objetivo é deixar a molécula menor e, consequentemente, mais barata, mais eficaz e mais segura. “Quanto mais aminoácidos tem a molécula [ou seja, quanto maior ela é], maior o risco de ela provocar uma resposta de anticorpos, uma reação do sistema imune”, aponta Pedro.
1 – O QUE É A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?
É a cota de solidariedade paga de uma única vez pelos médicos, APENAS APÓS a celebração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho (CCT ou ACT) que fixa o reajuste salarial do ano e outros direitos trabalhistas não previstos na lei. Ela não se confunde com outras contribuições, tais como a “sindical”, a “associativa” ou a “confederativa”.
2 – QUAL O FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?
A Contribuição Assistencial fixada em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho tem fundamento no Artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
3 – PARA QUE SERVE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?
O dinheiro arrecadado com a contribuição assistencial serve para custear as campanhas salariais da categoria e manter os serviços de assistência, notadamente os jurídicos, destinados a garantir o cumprimento das normas coletivas, bem como para a defesa dos direitos e interesses, individuais e coletivos (Constituição Federal, art. 8º, III).
4 – QUEM PAGA A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?
A contribuição assistencial é devida APENAS pelos médicos e médicas contemplados pelas cláusulas do Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, sejam eles associados ou não ao sindicato.
5 – COMO É FEITO O PAGAMENTO?
Mediante desconto em folha de pagamento ou de outra forma deliberada pela categoria, na data fixada em decorrência da negociação.
6 – COMO É DEFINIDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?
Apenas a assembleia geral dos interessados, convocada para tal fim, é competente para decidir o valor da contribuição assistencial.
7 – A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL É OBRIGATÓRIA?
Sim, em setembro de 2023 o STF entendeu que é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
8 – O SIMEPAR PERMITE A OPOSIÇÃO?
Sim. Apesar de entender que a oposição significa a quebra da solidariedade entre os integrantes da categoria e fator que enfraquece o poder de reivindicação, o SIMEPAR recebe as oposições que venham a ser feitas, mas com observância dos procedimentos quando definidos na própria norma coletiva, tais como a pessoalidade, a observância do prazo, a forma escrita e a especificação do empregador.
9 – MÉDICOS/AS AUTÔNOMOS/AS SOFREM O DESCONTO?
Não.
10 – A CONTRIBUIÇÃO, ENTÃO, É EXIGÍVEL APENAS DOS MÉDICOS CUJO EMPREGADOR CELEBRA ACT COM O SINDICATO?
Sim.
11 – E MÉDICOS/AS QUE ATUAM COMO PESSOA JURÍDICA (PJS) SOFREM O DESCONTO?
Não.
12 – MÉDICOS/AS QUE OFERECEREM OPOSIÇÃO SERÃO BENEFICIADOS PELO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO?
Não faz sentido que o médico seja beneficiado pelo ACT ou CCT e, ao mesmo tempo, recuse-se a pagar a contribuição decorrente da negociação coletiva. Por isso, o Sindicato faz contato com os médicos que fazem oposição esclarecendo os prejuízos para o próprio profissional, porque em tese, não reconhece a representação e os termos da negociação.
13 – A CARTA DE OPOSIÇÃO SEGUIRÁ UM PADRÃO ÚNICO (ELABORADO PELO JURÍDICO) E SERÁ ENVIADA PELA TESOURARIA AOS MÉDICOS BENEFICIADOS PELO ACT QUE O SINDICATO CELEBROU COM O EMPREGADOR OU PODERÁ SER CONSIDERADO QUALQUER TIPO DE MODELO DE OPOSIÇÃO ENVIADO PELO MÉDICO?
A oposição sempre será assegurada. Porém, em cada negociação será ajustada uma forma e prazo pela qual ela ocorrerá, com intuito de facilitar a comunicação entre médico e sindicato, bem como eventual cientificação posterior do empregador.
14 – QUANTAS VEZES É DESCONTADO A CONTRIBUIÇÃO?
Em regra, uma única vez durante a vigência do Acordo ou Convenção. Ou seja, uma vez por ano.
15 – PARA QUE SERVE E PARA ONDE VAI ESSE VALOR DESCONTADO DOS MÉDICOS?
Serve para custear o funcionamento do Sindicato, pagando as despesas relativas ao processo de negociação.
16 – COMO É CALCULADO O VALOR COBRADO?
O cálculo leva em consideração critérios como os benefícios atingidos, capacidade contributiva dos profissionais ou da categoria específica beneficiada com o acordo, tempo de vigência do instrumento coletivo, dentre outros fatores ponderados pela própria categoria em assembleia.
17 – MÉDICOS /AS QUE TRABALHAM PARA CLINICAS, HOSPITAIS, PREFEITURAS SOFREM DESCONTOS?
Depende. Se houver Acordo Coletivo de Trabalho com os empregadores sim. Médicos/as servidores/as estatutários/as podem ser beneficiados com acordos coletivos de natureza social.
O documento foi publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e teve versão em português lançada nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Saúde, ao lado da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (Opas/OMS). A cerimônia contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao lado de outros importantes nomes ligados ao tema.
Com orientações produzidas a partir das discussões do Conselho de Economia da Saúde para Todos da OMS, o relatório se fundamenta em quatro pilares:
Valorização da saúde para todos;
Financiamento da saúde para todos;
Inovação para a saúde para todos;
Fortalecimento da capacidade do setor público.
A ideia é que as nações se orientem a partir das reflexões levantadas no relatório e tomem medidas para enfrentar os problemas de saúde pública ao redor do mundo, em especial as doenças determinadas socialmente, além de ampliarem a oferta de saúde para o enfrentamento dos grandes desafios deste século — como ocorreu com a pandemia de Covid-19. O documento aponta também que é responsabilidade dos governos prover os instrumentos necessários para que cada um consiga levar uma vida digna e em equilíbrio com a própria comunidade.
De acordo com a presidente do Conselho de Economia da Saúde para Todos da OMS, Mariana Mazzucato, este é um marco revolucionário para questionarmos o significado da relação entre economia e saúde. “É diferente de como, no passado, a economia e a saúde foram enquadradas. Se o objetivo é saúde para todos, o que isso significa para o financiamento? O que isso significa para a forma como inovamos, como estruturamos os direitos de propriedade intelectual? O que significa para a forma como colaboramos as condições a estabelecer entre entidades públicas e privadas? O que isso significa para o novo tipo de capacidade de implementação administrativa do setor público? Em outras palavras, como reestruturamos a economia para cumprir o objetivo da saúde”, ressaltou Mazzucato.
Cenário no Brasil
“A nova política industrial brasileira converge com a visão orientada por missões apresentada no relatório e abre espaço para avançarmos ainda mais. Esperamos que os direcionamentos e a nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) sirvam como inspiração para a construção global de um novo modelo de desenvolvimento, colocando a vida, o bem-estar das pessoas e a sustentabilidade ambiental em primeiro lugar, sem deixar ninguém para trás”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Para ela, três mudanças fundamentais no Governo Federal, convergem com os resultados do relatório da OMS: o estabelecimento de uma lógica de desenvolvimento produtivo e tecnológico que orienta investimentos para o atendimento das necessidades do SUS; promoção da missão de um CEIS “resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde”; e a recriação do mecanismo interministerial de governança, sob a coordenação do Ministério da Saúde e do Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, concorda que o relatório está em sincronia com o momento vivido pela Saúde no Brasil, especialmente em relação aos esforços da atual gestão para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial para ampliar o acesso à saúde. “É um momento propicio para lançarmos esse relatório, já que nessa semana também publicamos a nova estratégia do complexo industrial da saúde. Ambas convergem de uma mesma visão”, colocou.
Também estiveram presentes no lançamento a representante da Opas do Brasil, Socorro Gross; a presidente do Conselho de Economia da Saúde para Todos da OMS, da ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e o deputado federal de Minas Gerais, Weliton Prado.
Desde 2022, o Ministério da Saúde (MS) possibilita a prescrição da profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV para adolescentes acima de 15 anos que pesem acima de 35 quilos, sejam sexualmente ativos e apresentem risco aumentado para a infecção pelo vírus. No entanto, o número de dispensações da profilaxia para essa população ainda é baixo. Para mudar essa realidade, auxiliar profissionais de saúde e informar adolescentes sobre esse direito, a Pasta tem realizado diversas ações de divulgação de informações e protocolos que visam ampliar a oferta de insumos de prevenção ao HIV e à Aids, inclusive a PrEP para adolescentes.
A PrEP, uma das formas de prevenção ao HIV, consiste em tomar comprimidos antes das relações sexuais, de forma a preparar o organismo para enfrentar um possível contato com o vírus. Segundo o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de PrEP, a ampliação das opções e estratégias de prevenção para o público de jovens e adolescentes é fundamental para a redução de casos de infecção pelo HIV no atual cenário da epidemia no Brasil.
Conforme Tatianna Alencar, analista de Políticas Sociais do Ministério da Saúde, a política brasileira de HIV e Aids reconhece que intervenções em prevenção isoladas são pouco eficazes para evitar novas infecções pelo HIV e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), pois é necessário responder a diferentes fatores de vulnerabilidade à transmissão do HIV. Esses fatores atuam de forma dinâmica em diferentes condições sociais, econômicas, culturais e políticas.
Os dados dos últimos boletins epidemiológicos do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS) mostram que, nos últimos quatro anos, 41,9% dos casos de infecções pelo HIV ocorreram em pessoas com idades entre 15 e 29 anos. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense, 2019) aponta a diminuição do uso de preservativo entre adolescentes. Essas informações indicam a necessidade de agir de forma mais articulada junto a essa população, em conjunto com profissionais de saúde e da educação, inclusive, para a oferta de PrEP.
O Ministério da Saúde orienta a estratégia da “Prevenção Combinada”, que indica o uso combinado de intervenções para proteção contra a epidemia de HIV e Aids. Essas ações devem ser centradas nas pessoas, nos grupos aos quais elas pertencem e na sociedade em que estão inseridas, considerando as especificidades dos sujeitos e dos seus contextos.
A PrEP é uma das intervenções listadas na Prevenção Combinada e baseia-se no uso de antirretrovirais. “É fundamental informar e ofertar a Prevenção Combinada para adolescentes, principalmente os pertencentes às populações-chave e prioritárias, inclusive a profilaxia pré-exposição de risco, para diminuir os casos de infecção pelo HIV”, afirma Tatianna Alencar.
Serviços e profissionais de saúde para ampliar a oferta
Seguindo a recomendação do Estatuto da Criança e Adolescente, o Dathi reforça a necessidade de garantir acesso a serviços, orientações e consultas de saúde aos adolescentes sem que haja a obrigatoriedade de presença ou autorização de pais ou responsáveis, de modo a respeitar o direito à privacidade e ao sigilo, exceto nas situações de necessidade de internação ou de risco de vida.
A atual gestão tem promovido diálogos virtuais com gestores, profissionais de saúde e público em geral visando elaborar estratégias para enfrentar os desafios específicos do acesso à prevenção ao HIV e outras ISTs. O tema da expansão da demanda e da oferta de PrEP para adolescentes foi abordado no terceiro evento dos “Diálogos em Prevenção do HIV”. Além de técnicos do Dathi, os encontros virtuais contam com a participação de convidados externos e a interação do público por meio do chat.
Realizados quinzenalmente, os eventos são abertos à participação de qualquer pessoa com interesse nos assuntos discutidos.
O Dr. Marlus Volney de Morais, Presidente do Simepar, presta esclarecimentos sobre a Contribuição Assistencial ou Negocial do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – Simepar.
Perguntas e respostas sobre a Contribuição Assistencial ou Negocial
1 – O QUE É A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?
É a cota de solidariedade paga de uma única vez pelos médicos, APENAS APÓS a celebração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho (CCT ou ACT) que fixa o reajuste salarial do ano e outros direitos trabalhistas não previstos na lei. Ela não se confunde com outras contribuições, tais como a “sindical”, a “associativa” ou a “confederativa”.
2 – QUAL O FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?
A Contribuição Assistencial fixada em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho tem fundamento no Artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
3 – PARA QUE SERVE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?
O dinheiro arrecadado com a contribuição assistencial serve para custear as campanhas salariais da categoria e manter os serviços de assistência, notadamente os jurídicos, destinados a garantir o cumprimento das normas coletivas, bem como para a defesa dos direitos e interesses, individuais e coletivos (Constituição Federal, art. 8º, III).
4 – QUEM PAGA A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?
A contribuição assistencial é devida APENAS pelos médicos e médicas contemplados pelas cláusulas do Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, sejam eles associados ou não ao sindicato.
5 – COMO É FEITO O PAGAMENTO?
Mediante desconto em folha de pagamento ou de outra forma deliberada pela categoria, na data fixada em decorrência da negociação.
6 – COMO É DEFINIDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?
Apenas a assembleia geral dos interessados, convocada para tal fim, é competente para decidir o valor da contribuição assistencial.
7 – A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL É OBRIGATÓRIA?
Sim, em setembro de 2023 o STF entendeu que é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
8 – O SIMEPAR PERMITE A OPOSIÇÃO?
Sim. Apesar de entender que a oposição significa a quebra da solidariedade entre os integrantes da categoria e fator que enfraquece o poder de reivindicação, o SIMEPAR recebe as oposições que venham a ser feitas, mas com observância dos procedimentos quando definidos na própria norma coletiva, tais como a pessoalidade, a observância do prazo, a forma escrita e a especificação do empregador.
9 – MÉDICOS/AS AUTÔNOMOS/AS SOFREM O DESCONTO?
Não.
10 – A CONTRIBUIÇÃO, ENTÃO, É EXIGÍVEL APENAS DOS MÉDICOS CUJO EMPREGADOR CELEBRA ACT COM O SINDICATO?
Sim.
11 – E MÉDICOS/AS QUE ATUAM COMO PESSOA JURÍDICA (PJS) SOFREM O DESCONTO?
Não.
12 – MÉDICOS/AS QUE OFERECEREM OPOSIÇÃO SERÃO BENEFICIADOS PELO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO?
Não faz sentido que o médico seja beneficiado pelo ACT ou CCT e, ao mesmo tempo, recuse-se a pagar a contribuição decorrente da negociação coletiva. Por isso, o Sindicato faz contato com os médicos que fazem oposição esclarecendo os prejuízos para o próprio profissional, porque em tese, não reconhece a representação e os termos da negociação.
13 – A CARTA DE OPOSIÇÃO SEGUIRÁ UM PADRÃO ÚNICO (ELABORADO PELO JURÍDICO) E SERÁ ENVIADA PELA TESOURARIA AOS MÉDICOS BENEFICIADOS PELO ACT QUE O SINDICATO CELEBROU COM O EMPREGADOR OU PODERÁ SER CONSIDERADO QUALQUER TIPO DE MODELO DE OPOSIÇÃO ENVIADO PELO MÉDICO?
A oposição sempre será assegurada. Porém, em cada negociação será ajustada uma forma e prazo pela qual ela ocorrerá, com intuito de facilitar a comunicação entre médico e sindicato, bem como eventual cientificação posterior do empregador.
14 – QUANTAS VEZES É DESCONTADO A CONTRIBUIÇÃO?
Em regra, uma única vez durante a vigência do Acordo ou Convenção. Ou seja, uma vez por ano.
15 – PARA QUE SERVE E PARA ONDE VAI ESSE VALOR DESCONTADO DOS MÉDICOS?
Serve para custear o funcionamento do Sindicato, pagando as despesas relativas ao processo de negociação.
16 – COMO É CALCULADO O VALOR COBRADO?
O cálculo leva em consideração critérios como os benefícios atingidos, capacidade contributiva dos profissionais ou da categoria específica beneficiada com o acordo, tempo de vigência do instrumento coletivo, dentre outros fatores ponderados pela própria categoria em assembleia.
17 – MÉDICOS /AS QUE TRABALHAM PARA CLINICAS, HOSPITAIS, PREFEITURAS SOFREM DESCONTOS?
Depende. Se houver Acordo Coletivo de Trabalho com os empregadores sim. Médicos/as servidores/as estatutários/as podem ser beneficiados com acordos coletivos de natureza social.
No dia 26 de agosto de 2023, Dr. Fausto Rohnelt Durante, Diretor e 1º Secretário do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR, em atenção ao convite do Dr. Romualdo Gama, presidente da “Chapa 2 – Por Respeito aos Médicos”, eleita por 10.755 votos para a gestão 2023-2028 do Conselho Regional de Medicina do Paraná – CRM/PR, compareceu ao exclusivo jantar de confraternização.
As eleições ocorreram nos dias 14 e 15 de agosto de 2023 e a posse da nova liderança está marcada para o dia 1º de outubro, às 9h, no auditório do CRM/PR, localizado na Rua Victório Viezzer, 84, Vista Alegre, em Curitiba – PR.
Durante o evento, o SIMEPAR parabenizou a chapa vitoriosa e reafirmou seu compromisso de colaborar estreitamente com a nova administração em defesa dos médicos no estado.
O Dr. Fausto Durante destacou ao presidente eleito, Dr. Romualdo Gama, a importância da sinergia entre o SIMEPAR e o CRM-PR para que haja “cooperação mútua entre ambas as instituições com o objetivo de promover melhores condições de trabalho para os médicos e médicas do Paraná e para assegurar que a medicina seja praticada com integridade e respeito aos princípios éticos que orientam nossa nobre profissão.
O Paraná vem se consolidando, ano após ano, como protagonista nos transplantes de órgãos no País. Esse cenário de destaque decorre, principalmente, por duas razões. A primeira é o fator humano, representado pela quantidade de famílias paranaenses que aceita realizar as doações – os números são superiores aos da média nacional – e pela dedicação das equipes envolvidas no processo. O segundo pilar desse sucesso é a estrutura física e logística mobilizada para que cada órgão disponível, mesmo em outras unidades da Federação, se transforme em esperança de vida nova para o receptor. Tempo e distância são cruciais para os bons resultados dessa operação. É com otimismo, e servindo de modelo aos territórios vizinhos, que o Estado lança uma campanha neste Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro).
De acordo com dados do relatório semestral da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o Paraná é o estado com maior número de doações efetivas de órgãos para transplantes em 2023. Foram registrados 243 doadores de janeiro a junho, o que garantiu a posição de liderança no ranking nacional, com a marca de 42,5 doadores por milhão de população (pmp), seguido por Santa Catarina, com 41,5 pmp, Rondônia, com 30,4 pmp, e Ceará, na marca das 27,5 pmp. A taxa de doações no Brasil ficou em 19 pmp.
Um dos trunfos do Paraná para se destacar nessa área está justamente na capacidade de ir mais longe e em menos tempo para ligar as duas pontas dessa atividade delicada: a captação e o efetivo transplante do órgão. Com quatro aeronaves – três aviões e um helicóptero – à disposição, o estado tem flexibilidade, agilidade e alcance para missões de transporte de órgãos a longas distâncias. O histórico de missões desses veículos já inclui pousos com essa finalidade em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais. Dados da Casa Militar revelam que de setembro de 2022 a setembro de 2023 foram realizadas 311 horas e 20 minutos de voo em 118 missões. De janeiro a setembro deste ano, as quatro aeronaves já realizaram 256 horas e 20 minutos de voo, em 93 missões, transportando 146 órgãos.
Para entender a importância de uma resposta pronta e ágil em toda a cadeia envolvida nesse processo, é preciso considerar que cada órgão tem um tempo máximo até deixar de ser viável para um transplante. Um coração, por exemplo, perde essa capacidade em 4 horas; um pulmão precisa ser utilizado entre 4 a 6 horas; fígado, 12 horas; pâncreas, 20 horas; e rim, 36 horas. É o chamado tempo de isquemia do órgão. Quanto menor o tempo transcorrido até o transplante, maiores são as chances de um resultado positivo. É para garantir que esse tempo não se esgote, especialmente quando as distâncias são um obstáculo relevante, que o governo do Paraná ampliou a atuação de sua infraestrutura aérea. Veículos antes exclusivos para autoridades têm cumprido missões ligadas à Saúde.
A responsabilidade de cruzar os céus nessas empreitadas é da divisão de transporte aéreo da Casa Militar. E cada chamado recebido da Central de Transplantes exige uma série de cálculos e análises antes de qualquer decolagem. É preciso inicialmente identificar se a cidade tem aeroporto; se este está em condições de receber aeronaves; e avaliar as condições meteorológicas, inclusive a velocidade do vento no caminho. A partir daí se define qual das aeronaves será utilizada, levando novamente vários fatores em consideração, como disponibilidade e autonomia de voo.
Muitas vezes é preciso combinar o transporte terrestre com o aéreo, com ambulâncias levando a carga delicada por terra até uma cidade vizinha em que seja possível o pouso da aeronave. Todo o processo é complexo, realizado sob a pressão do relógio. Em média, entre o pedido de apoio e o momento de levantar voo, o tempo decorrido é de quarenta minutos a uma hora. Em prol da celeridade, essas missões já são pré-autorizadas pelo governo – não há a necessidade de fazer uma solicitação para cada viagem com essa finalidade.
“A gente precisa tomar cuidado em cumprir o tempo de isquemia, não passar do tempo limite, então a gente precisa analisar bem se é possível fazer esse deslocamento. Não pode restar nenhuma dúvida de que o órgão vai chegar ao destino. Temos uma boa estrutura preparada para isso, já há uma dinâmica pré-estabelecida com a Central de Transplantes, então o principal desafio que a gente tem é isso: ter a certeza de que vamos conseguir cumprir aquela missão específica para aquela localidade específica e transportar o órgão dentro do tempo necessário”, relata o capitão Adriano Ronchi, oficial coordenador de voo da Casa Militar.
RENASCIMENTO – Casos como o da dona de casa Rosimeire Nogueira do Nascimento, de 41 anos, mostram na prática o tamanho da importância de se contar com uma estrutura sólida e célere para a localização e o transporte de órgãos. Depois de três anos sofrendo com febres diárias, desmaios, e uma fraqueza que chegou ao ponto de impedi-la de até mesmo segurar um copo d’água, Rosimeire, ou simplesmente Meire, – que já passava mais tempo em camas de hospital do que na sua própria -, entrou em coma logo após ser transferida em estado crítico para o Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba. Ela nem soube que ali começava uma corrida por um fígado para salvar sua vida. A possibilidade já havia sido cogitada, mas o martelo foi batido naquele momento. Clinicamente, a perspectiva era de que ela resistisse por mais três dias – 72 horas.
Um fígado potencialmente compatível chegou a ser encontrado no segundo dia, mas a família desistiu de autorizar a doação. O quadro foi se agravando, chegando perto do ponto em que o transplante já não seria mais indicado. No decorrer do terceiro dia de aflição, finalmente foi identificado um órgão viável. Qualquer atraso a partir daí seria fatal. Mas tudo correu bem. Para Meire, esse esforço coletivo e sincronizado significou um renascimento. O mesmo serve para a família toda, pelo menos no que se refere à doação de órgãos.
“Minha família aprendeu de uma maneira muito difícil a abrir os olhos para a doação de órgãos. Porque não se falava. Não se comentava no meio familiar. Hoje, a gente mudou nossa opinião. Todo mundo agora quer doar tudo que puder”, afirma.
Os dias difíceis trouxeram amadurecimento e a percepção de que é preciso reclamar menos e agradecer mais. “Doação pra mim, para resumir, é entrega e amor ao próximo. Acho que se resume nisso. Quando você ama, você se doa. Seja doar tempo, doar a sua vida, como muitos fazem; o doar entra em tudo, faz parte do dia a dia. Não é um doar só, é um doar relacionado ao próximo. Talvez tenha alguém ali esperando a doação de um abraço; doar meu tempo levando um bolo para alguém, ligando para alguém com palavras de ânimo. As vidas são importantes demais”, diz.
O que ela diria para quem tem dúvidas sobre a doação de órgãos? “Eu diria para que elas olhassem para o próximo e que também percebessem que amanhã poderiam ser elas a estar no lugar daquela família. É muito triste falar isso porque a gente não sabe a emoção das pessoas, mas eu acho que quando se pode salvar a vida de alguém e a gente não faz, a gente é muito egoísta. Eu sei que uma vida terminou para eu estar aqui, mas quando você doa, a vida continua para alguém”, finaliza.
COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – Quem garante o bom funcionamento dessa cadeia de esperança é o Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR), uma estrutura complexa capitaneada pela Central Estadual de Transplantes, que funciona como o cérebro da operação. A espinha dorsal é composta ainda pelas Organizações de Busca por Órgãos, que são quatro no Paraná, em Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá; pelos hospitais – 70 que ajudam a identificar possíveis doadores e 50 que atuam efetivamente na realização de transplantes; quatro bancos de tecidos, córneas, válvulas cardíacas, peles e ossos; além dos laboratórios de compatibilidade, que realizam os exames de compatibilidade entre doador e receptor. Ainda participam dessa força-tarefa, quando acionadas, as regionais de saúde e a Casa Militar.
“Hoje o Paraná é um dos estados mais organizados nesse sentido. Temos uma estrutura boa, temos a Central, temos Organização de Procura de Órgãos, temos disponíveis carros, transporte aéreo. É um dos estados mais bem estruturados do país”, avalia a enfermeira Juliana Ribeiro Giugni, coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR).
Para ela, outros dois fatores, além da estrutura física e logística, explicam o bom desempenho do Paraná nas estatísticas referentes à doação e ao transplante de órgãos no Brasil. “Primeiro, a solidariedade das famílias, de saber a importância da doação de órgãos. Segundo, pela dedicação e capacitação dos profissionais que atuam, porque é um processo complexo, cheio de etapas, então tem que ter dedicação e gostar mesmo. E, claro, a estrutura que hoje temos no estado. Essa cadeia de eventos é que faz com que a gente tenha resultados expressivos”, opina.
De acordo com a coordenadora do SET/PR, a contínua capacitação dos profissionais, envolvidos em todas as etapas – identificação de potencial doador, diagnóstico de morte encefálica, atendimento e esclarecimento dos familiares –, e campanhas de conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos são fundamentais para que o estado siga evoluindo.
Embora reconheça que os paranaenses estão cada vez mais abertos à doação de órgãos, Giugni entende que é possível melhorar. “Ainda a gente tem um quantitativo relativamente grande de recusa familiar em relação à doação. O Paraná hoje está com cerca de 29% de recusa familiar; de cada 100, 29 pessoas ainda dizem não. Às vezes por desconhecer o desejo do seu ente querido, às vezes por medo de não estar morto – porque existem alguns mitos em relação à doação de órgãos ainda –, por crenças religiosas”, explica.
Além de conhecer o processo, conversar em casa sobre o tema é uma das orientações da enfermeira. “Eu diria para não terem receio de realizar a doação porque tem muitas pessoas aguardando por um sim de uma família. O processo é transparente, seguro, e o diagnóstico de morte encefálica é feito apenas por médicos capacitados, com apoio de exames clínicos e de imagem. Então, que conversem em casa sobre ser um doador. Às vezes as pessoas não querem falar sobre morte, mas é preciso porque tem muita gente esperando essa oportunidade de receber um transplante e ter a vida renovada através dele. Sem doação não tem transplante”, afirma.
ONZE VIDAS – Tratar do assunto antecipadamente foi exatamente o que deu tranquilidade para a família do assistente administrativo André Luiz Pinto Mariano tomar a decisão de doar os órgãos do pai. André Luiz de Castro Mariano teve morte encefálica constatada em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) aos 53 anos.
“Com a doação, 11 pessoas foram agraciadas – eu uso essa palavra – com os órgãos do meu pai. Me dá muita alegria saber que, embora ele não esteja mais com a gente, existem partes dele que estão em outras pessoas. Impactou demais na nossa vida. Nós somos evangélicos e sempre pregamos o amor ao próximo. Quando se fala em doação de órgãos, você realmente está colocando em prática esse amor que tanto se fala”, relata. “Doação dos órgãos é um bem maior até do que nós mesmos, porque de uma vida você consegue dar a vida a várias outras pessoas”.
O assistente administrativo assinala que a decisão da família é o primeiro passo no processo e que ter confiança em toda a operação é fundamental para o “sim”. “Doar é extremamente importante, mas se você não tiver um intermediador que é capaz de fazer com que essa doação chegue até o receptor, o esforço da família não adianta muita coisa. E saber que o governo do Paraná se esmera nesse processo nos deixa muito mais aliviados e aumenta ainda mais a sensação de dever cumprido de saber que o órgão realmente vai chegar àquela pessoa que está necessitada”.
A sensação é a mesma da dona de casa Rosimeire Nogueira do Nascimento. “A gente dá graças a Deus porque o nosso governo se preocupa com isso e é uma coisa muito importante. Eu sou apaixonada quando eles estão falando de doação de órgãos e a gente vê que dá certo”, opina, ressaltando o investimento em aeronaves para esse tipo de operação. “É de suma importância. Pelo tempo que o médico constatou que eu ainda teria de vida para esperar, e se fosse buscar de carro? Talvez nem daria tempo. É muito necessário”.
COMO FUNCIONA – Antes de ser inscrito na fila de espera por um órgão, o paciente é avaliado por uma equipe transplantadora, que é credenciada pelo Ministério da Saúde. Se preencher todos os critérios, o paciente é inscrito, de acordo com o órgão que necessita, no banco de dados do Sistema Nacional de Transplante. Já o potencial doador, quando identificado, passa por exames de imagem e de laboratório, seguindo o protocolo estabelecido pelo Conselho Nacional de Medicina, para confirmar a morte encefálica. O diagnóstico é feito por um grupo de médicos, todos habilitados.
Quando esse doador é confirmado, faz-se um cruzamento de dados para encontrar um receptor compatível. São avaliados quesitos como tipo sanguíneo, compatibilidade genética, peso, altura, condição clínica e tempo de espera na fila. A distribuição dos órgãos é inicialmente restrita ao Estado. Se não for encontrado um receptor compatível na mesma unidade da Federação do doador, o órgão é oferecido nacionalmente. Isso acontece por meio da Central Nacional de Transplantes, em Brasília, que é acionada e faz os contatos em busca de um potencial receptor.
A dificuldade de aumentar a cobertura vacinal de adolescentes tem levado especialistas a sugerir que uma solução eficaz para aumentar a imunização desse público pode ser levar a vacina até ele, no espaço em que estão com mais frequência: a escola. A proposta ganha força no momento em que imunizantes com histórico de atingirem metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) estão com baixas coberturas.
A chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo, defende a vacinação nas escolas como uma forma de acelerar a retomada das coberturas vacinais, que precisam ser recuperadas antes que doenças controladas por elas voltem a incidir no país, como a paralisia infantil.
“Outros setores como a educação devem trabalhar junto com o SUS e o Programa Nacional de Imunizações. Se as escolas não atuarem junto, nós não vamos conseguir dar essa aceleração”, afirma Luciana Phebo. Para a especialista, atuação vai além de vacinar nas unidades de ensino, “fazendo vacinação nas escolas, campanhas de vacinação, educação em saúde, trazendo para a escola essa temática da saúde como importante para se cuidar, do autocuidado dos pais e mães, o cuidado com as crianças pequenas. A vacinação é uma questão legal. A criança tem o direito a ser protegida”.
Estratégia disponível
Vacinar nas escolas já faz parte dos planos do Ministério da Saúde para enfrentar as baixas coberturas vacinais. A estratégia de multivacinação adotada no Amazonas e no Acre desde junho, por exemplo, prevê essa ação entre as possibilidades de vacinação fora dos postos de saúde.
A vacinação de crianças e adolescentes nas escolas deve incluir o apoio de profissionais de saúde da atenção primária, para leitura de caderneta de vacinação, a vacinação propriamente dita, e o registro de doses aplicadas no Sistema de Informação Oficial do Ministério da Saúde. O público prioritário para essa ação são as crianças e os adolescentes de 9 a 15 anos de idade, e as vacinas oferecidas são dT, Febre Amarela, HPV, Tríplice Viral, Hepatite B, Meningite ACWY e Covid-19.
O Ministério da Saúde orienta ainda que a vacinação escolar deve ser precedida de ação pedagógica e de divulgação voltada aos estudantes sobre a importância da vacinação. Caso o responsável não queira autorizar a vacinação da criança ou adolescente, ele deverá ser orientado a assinar e encaminhar à escola o “Termo de Recusa de Vacinação”.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, um programa de vacinação nas escolas foi lançado no último dia 15, com a possibilidade de imunização nas escolas públicas e particulares. O secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, destacou a imunização contra o HPV entre as que precisam chegar aos adolescentes. A vacina garante maior proteção se for aplicada antes do início da vida sexual e o vírus contra o qual ela protege é o maior causador de câncer de colo de útero, além de estar associado a tumores malignos no pênis, ânus e garganta.
“A vacina prioritária é a vacina do HPV, porque é uma vacina que salva vidas no longo prazo, prevenindo o câncer de colo de útero e outros cânceres”, explicou o secretário. “A gente pretende aplicar todas as vacinas do calendário. A expectativa é que a gente vacine ou pelo menos confira a caderneta de 600 mil crianças nesse processo”.
Em um mês do programa, a Secretaria Municipal de Saúde aplicou 28 mil doses em mais de 1,2 mil escolas da cidade. Somente contra o HPV, mais de 11,5 mil adolescentes foram protegidos.
Promotora da saúde
A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabela Ballalai, conta que trabalhou em vacinação nas escolas ao longo de sua carreira e afirma que as experiências e estudos sobre o tema mostram que essa é uma estratégia necessária.
“Em 1993, fiz minha primeira campanha vacinal em escolas, e, sem dúvida nenhuma, a literatura, a minha prática, a prática do Ministério da Saúde, mostram o quanto isso é importante. Essa estratégia ainda é usada no Brasil como uma forma de acesso, principalmente para adolescentes. Se não levar, eles não vão ao posto, então, é muito importante”.
Além de abrir as portas para a vacinação, ela defende que as escolas podem contribuir como promotora da saúde, com a educação em saúde. “A escola pode contribuir muito com a confiança na vacinação, com a lembrança das próximas doses, colocando esse tema, que é considerado transversal pelo Ministério da Educação, no seu planejamento pedagógico. Saúde e educação precisam andar juntas”.
A importância e as facilidades trazidas pela vacinação nas escolas também são reconhecidas por parte das mães brasileiras. Uma pesquisa realizada com duas mil mães no ano passado chegou a um percentual de 76% que consideram a escola como o lugar ideal para a vacinação infantil. O estudo foi realizado pela farmacêutica Pfizer e pelo Instituto Locomotiva e divulgado em abril deste ano. As respostas indicam que as mães gostariam de ser ajudadas pela escola a manter o calendário vacinal em dia.
Oito em cada dez mães concordaram com a frase “seria muito prático se a vacinação do/da meu/minha filho/filha pudesse ocorrer dentro da escola”, e, para 85%, “se houvesse a possibilidade de a vacinação ocorrer na escola a cobertura vacinal infantil poderia ser maior”.
O questionário aplicado nas cinco regiões do país também mostrou que 81% das entrevistadas ficariam seguras com a vacinação dentro da escola se soubessem que ela seria realizada por profissionais de saúde qualificados. Segundo a pesquisa 91% das mães afirmam que provavelmente autorizariam os filhos a receber as doses na escola.
Ao comentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o processamento do plasma por empresas privadas – em tramitação no Senado – a ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), disse, nesta terça-feira (26), em Brasília, que o governo trabalha para evitar que o sangue humano se torne mercadoria. A declaração foi dada durante participação no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
“Existe uma PEC de comercialização do plasma. O plasma é fundamental para o desenvolvimento de produtos que são usados para tratamentos de doenças importantíssimas. Mas o sangue não pode ser comercializado de modo algum, não pode haver compensação aos doadores e isso foi uma conquista da nossa Constituição”, afirmou.
Acompanhada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nísia lembrou que, atualmente, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) já trabalha no desenvolvimento de insumos derivados do sangue. Segundo ela, a instituição passa a entregar este ano, por exemplo, o fator 8 para tratamento de pessoas com hemofilia.
“E, em 2025, [a Hemobrás] fará a entrega de outros produtos derivados do plasma. Estamos trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”, concluiu a ministra da Saúde.
Entenda a PEC
A PEC 10/2022 prevê o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos. O texto entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no último dia 13, mas foi retirado de pauta a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com senadores e com o governo.
A votação da PEC já foi adiada sete vezes na comissão por ser considerada polêmica. A relatora havia incluído no projeto original a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma, o que gerou reações contrárias de diversos senadores e também de órgãos públicos. A senadora retirou o trecho do atual relatório, que não tem data para ser analisado na CCJ.
O plasma é a parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia. Ele pode ser usado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação utilizados por pessoas com doenças como a hemofilia.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (25) um novo medicamento para tratamento de diabetes tipo 2. O Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, tem como princípio ativo a tirzepatida, que age no controle do açúcar no sangue em adultos com a doença, combinado com dieta e exercícios físicos. O remédio está disponível em formato de caneta injetável.
De acordo com a Anvisa, estudos mostram que a tirzepatida reduz de forma significativa a quantidade de hemoglobina glicada no sangue, o que indica o controle de açúcar. Essa redução contribui para queda do risco de doença microvascular, cegueira, insuficiência renal e amputação de membros.
“Outro benefício dessa droga é a mudança favorável do peso corporal (perda de peso), uma vez que o sobrepeso e a obesidade contribuem para a fisiopatologia do DM2 [diabetes tipo 2]”, informa publicação da Anvisa
A tirzepatida funciona como o primeiro receptor de dois hormônios produzidos no intestino: o polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose (GIP) e o peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1). Com isso, aumenta a quantidade de insulina produzida pelo pâncreas, ajudando no controle glicêmico no sangue.
Diabetes tipo 2
Estima-se que quase 463 milhões de pessoas no mundo, de 20 a 79 anos, têm diabetes. Desse total, o diabetes tipo 2 é responsável por quase 90% dos casos. No Brasil, são quase 17 milhões de adultos com a doença.
A doença é caracterizada pela produção insuficiente de insulina, hormônio que mantém o metabolismo da glicose. É uma das principais causadoras de insuficiência renal, cegueira, amputação e doença cardiovascular, complicações que podem levar à morte.
Pelas projeções, 578,4 milhões de pessoas estarão vivendo com diabetes em 2030, e mais de 700 milhões em 2045. O aumento está relacionado à tendência crescente de obesidade da população, alimentação não saudável e falta de atividade física.
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