Acordos e Convenções

Salário Mínimo para Médicos 2017

O salário mínimo dos médicos que o Sindicato e a FENAM pleiteiam é de R$ 13.847,93 para 20 horas semanais de trabalho e R$ 170,00 valor da consulta médica.
O salário mínimo regional altera sempre em 1 de maio. Lei 18.059/2014 e Decreto PR 66381/2017 – Salário Mínimo Regional (Paraná). Atualmente é de R$ 1.269,40(serviços/grupo 2).
Salário Mínimo Nacional R$ 937,00 (salário mínimo nacional)
Lei 3999/61:
Salário Mínimo Profissional: Artigo 5 e Artigo 8 a) Lei 3999/61
Art. 5º Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.
Assim: 3 x 937,00 (salário mínimo nacional) + 1.269,40 (salário mínimo regional) para jornada mínima de 2 horas ,ou seja, 10 horas semanais ( 55 h mensais) -> R$ 4080,40 (SALÁRIO MINIMO DOS MEDICOS)
Então:
Para jornada máxima de 4 horas, ou seja, 20 horas semanais (110 h mensais) -> R$ 8160,80
Art. 8º A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será:
a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias;
Art. 12. Na hipótese do ajuste ou contrato de trabalho ser incluído à base – hora, o total da remuneração devida não poderá perfazer quantia inferior a vinte e cinco (25) vezes o valor da soma das duas (2) primeiras horas, conforme o valor horário calculado para a respectiva localidade.
R$ 4080,40/ 55 horas mensais = 74,19 (VALOR HORA)
VALOR POR HORA: R$ 74,19


Disponibilizamos a seguir os Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho do SIMEPAR
 
SIMEPAR com CONSAMU
 
SIMEPAR com Ecco-Salva
 
Pauta de Reivindicações Data Base 2016/2017 - GERAL
 
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para Médicos - FENAM
 
PISO SALARIAL - 2016
O piso salarial que o Sindicato e a FENAM pleiteiam é de R$ 12.993,00 para 20 horas semanais de trabalho. O salário mínimo regional altera sempre em 1 de maio. Lei 18.059/2014/ Piso Regional (Paraná). Atualmente é de R$ 1.190,20(serviços/grupo 2). Salário mínimo nacional R$ 880,00
 
Lei 3999/61
Salário Mínimo Profissional: Artigo 5 e Artigo 8 a) Lei 3999/61 Art. 5º Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão. Assim: 3 x 880,00 (salário mínimo nacional)  + 1.190,20 (regional) para jornada mínima de 2 horas ,ou seja, 10 horas semanais ( 55 h mensais) ->  R$ 3.830,20 (SALÁRIO MINIMO DOS MEDICOS) Então: Para jornada máxima de 4 horas, ou seja, 20 horas semanais (110 h mensais) -> R$ 7.660,40 Art. 8º A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será:
  1. a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias;
Art. 12. Na hipótese do ajuste ou contrato de trabalho ser incluído à base - hora, o total da remuneração devida não poderá perfazer quantia inferior a vinte e cinco (25) vezes o valor da soma das duas (2) primeiras horas, conforme o valor horário calculado para a respectiva localidade. R$ 3830,20/ 55 horas mensais = 69,64 (VALOR HORA) VALOR POR HORA: R$ 69,64
 
Convenções do SIMEPAR com o SINDIPAR
 
Conveções do SIMEPAR com o SINAMGE
 
Simepar com o FEAES (Prefeitura de Curitiba)
 
Simepar com o CONSAMU -Sentença Normativa (Acordo) FEAES 2014-2015
 
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