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Simepar questiona atraso nos salários de médicos/as terceirizados da UPA CIC em Curitiba

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) está questionando a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba sobre o atraso no pagamento dos salários dos médicos e médicas terceirizadas que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do CIC, em Curitiba.

Além da ilegalidade da terceirização, o modelo de contratação dos profissionais é precário. A contratante exige que os/as médicos/as que se tornem sócios de uma quarta empresa como condição para poderem ser contratados e chamados a trabalhar.

Além da sonegação de direitos trabalhistas, que são honrados na contratação dos médicos que fazem as mesmas funções em regime celetista na Fundação FEAS que gere todas as outras UPAS, agora a Organização Social e suas subcontratadas deixam de pagar corretamente o básico, que é a remuneração mensal por plantões de médicos/as da UPA CIC.

O Simepar vem combatendo a terceirização da mão de obra de médicos/as há muitos anos. O modelo de terceirização implementado pela Prefeitura de Curitiba na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do CIC, foi objeto de Ação do Simepar na qual o Tribunal Regional do Trabalho já decidiu pela sua ilegalidade, e que aguarda julgamento de recurso da Prefeitura no Tribunal Superior do Trabalho.

Diante do atraso nos salários e com base na Lei de Acesso à Informação, o Sindicato dos Médicos está requerendo à Prefeitura de Curitiba o acesso aos contratos do poder público municipal com a Organização Social; os documentos comprobatórios da regularidade na contratação e pagamento dos médicos; o custo da hora médica pago na referida UPA CIC; e a íntegra das três últimas prestações de contas da OS dirigidas à Secretaria Municipal de Saúde.

O Simepar questiona ainda quais são as medidas que a Secretaria de Saúde de Curitiba pretende tomar para que os salários dos médicos e médicas sejam pagos e para que esse problema não volte a acontecer.

LEIA TAMBÉM: Técnicos do TCE encontraram irregularidades de cerca de R$ 8 milhões na terceirização de UPA em Curitiba

Assembleia de médicos/as da FEAS Curitiba define pauta emergencial de reivindicações

Os médicos e médicas da Fundação Estatal de Atenção em Saúde (FEAS) de Curitiba reuniram-se na última segunda-feira (02/05) em Assembleia Geral Extraordinária na sede do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) para discutir as condições de trabalho e a pauta de reivindicações da categoria.

A Diretoria do Simepar decidiu convocar a assembleia ao perceber que as condições de trabalho dos profissionais estão se tornando insustentáveis, e a insatisfação é generalizada.

São muitos relatos de assédios moral com a pressão para que os/as médicos/as realizem cada vez mais consultas em menos tempo; escassez de médicos/as com “furos” nas escalas; falta de pediatras; mudanças do local de trabalho sem aviso prévio; locais de trabalho inadequados para as consultas (biombos e boxes nas UPAs do Pinheiro e Boqueirão); interferências das chefias nas decisões clínicas dos profissionais; entre outras.

Além de tudo, a FEAS tem não se mostrado disposta a repor as perdas inflacionárias dos últimos anos e ainda sinaliza com a terceirização da mão de obra médica com remuneração superior aos profissionais efetivos.

Durante a assembleia, médicos e médicas reiteraram os relatos de falta de profissionais nas escalas, especialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) durante as noites e a falta de pediatras suficientes nos plantões.

Também foram relatadas a falta de alguns insumos e medicamentos específicos, além de locais inadequados para consultas, trocas do local de trabalho sem aviso prévio, sem a disponibilização de transporte e por comunicações durante o horário de descanso dos médicos e também houve reclamações sobre a falta de segurança nas UPAs.

Outra irregularidade relatada na reunião foi a interferência da coordenação das UPAs no diagnóstico dos profissionais, de forma remota, excluindo pacientes da espera por vaga na central de leitos, contrariando o diagnóstico do/a médico/a do plantão que o avaliou presencialmente.

O assessor jurídico do Simepar, Dr. Luiz Gustavo Andrade, informou na assembleia que, após reivindicação do Simepar, a FEAS concordou com a reposição inflacionária de 7%, mediante acordo no dissídio coletivo do ano de 2021, além de comprometer-se a não prosseguir com a terceirização da mão de obra dos/as médicos/as. Sobre a data-base de 2022, que é em 1º de maio, a Fundação se comprometeu a negociar o percentual de reajuste no prazo de 60 dias. Também será negociado o pagamento da insalubridade em grau máximo, com a suspensão por 45 dias da ação judicial do Simepar.

A FEAS também se comprometeu a contratar médicos pediatras, mediante Processo Seletivo Simplificado a ser iniciado imediatamente, além da inclusão da especialidade no próximo concurso; com o compromisso da escala de dois pediatras para cada UPA.

Além dessas demandas, foram prestados esclarecimentos sobre o retorno ao trabalho dos médicos e médicas idosas/os; e sobre a ação judicial do tempo mínimo de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBs) e a ação coletiva das férias.

Após debate, os médicos e médicas presentes decidiram pela seguinte pauta de reivindicações:

  1. modificação da sistemática de atendimento nas UPAs Pinheirinho e Boqueirão, com melhoria das condições de atendimento;
  2. médico pediatra em quantidade de dois por plantões de 12h (turno das 19h às 7h e das 7h às 19h);
  3. médicos pediatras serem convocados para os eventuais plantões extras, o que melhoraria a qualidade do atendimento pediátrico;
  4. alteração do local de trabalho, sem transporte remunerado, em algumas UPAs, exigindo que o médico arque com as despesas, além da própria negociação dos critérios para remanejamento em cima da hora;
  5. disciplinar a forma de comunicação com os médicos fora do horário de expediente; e.- negociação prévia com os médicos quanto à intenção destes em trabalhar no Hospital do Bairro Novo;
  6. não haver redução de médicos no período diurno e noturno, havendo a necessidade de aumento de profissionais;
  7. melhora na segurança das UPAs;
  8. requisitar documentos dos médicos que relataram assinatura imediata e concomitante de aumento e redução da carga horária, como manobra ao não pagamento de horas extras;
  9. cessar as atitudes da coordenação que, remotamente, sem ver o paciente, tem excluído pacientes da vaga da central de leitos, contrariando o diagnóstico do médico do plantão que o avaliou presencialmente, em especial na UPA Pinheirinho;
  10. reposição das perdas inflacionarias dos últimos 12 meses mais o aumento de 1% nas remuneração dos médicos.

 
Sobre a reposição da data-base de 2021, os médicos ratificaram a decisão da comissão de negociação para implementação do percentual de 7%, mas decidiram mover uma ação judicial para cobrar as diferenças remuneratórias desde maio do ano passado.

Essa pauta será apresentada em reunião emergencial com a direção da FEAS, além de ser levado ao Conselho Municipal de Saúde, bem como ao Conselho Regional de Medicina. Caso o posicionamento dos gestores municipais não mude, os médicos e médicas podem deflagrar uma greve nas próximas semanas.

Paraná inicia a segunda fase da campanha de vacinação contra a gripe

Com a conclusão da primeira etapa de vacinação contra a gripe, que abrangeu idosos e trabalhadores da saúde, o Paraná dá início nesta segunda-feira (2) à ampliação da cobertura da imunização com inclusão de diversos outros grupos. O público estimado para esta nova fase é de 2,2 milhões de pessoas. Desde o início das vacinações, em 4 de abril, foram aplicadas 841.532 doses.

O secretário estadual da Saúde, César Neves, reforçou a importância da segunda fase da campanha e a expectativa para este novo momento. “No último ano, tivemos uma adesão inferior à campanha da vacinação contra a gripe. Em muito, isso se deveu ao contexto pandêmico daquele momento. Agora, com um cenário mais ameno, esperamos aumentar a cobertura vacinal no Paraná. Nossa meta total é de 90% do público estimado”, disse.

Neste momento, a vacinação será expandida para os seguintes grupos: crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes e puérperas, povos indígenas, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, forças de segurança e salvamento e forças armadas, caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade. O imunizante também é ofertado por instituições privadas de saúde.

VACINA – Produzida pelo Instituto Butantan, a atual versão da vacina da Influenza é trivalente, sendo composta pelo vírus H1N1, H3N2 (Darwin) e a cepa B. O imunizante é anualmente atualizado para que a dose seja efetiva contra as novas cepas identificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em 2021, de modo geral, todos os estados apresentaram uma baixa adesão dos grupos alvos, provavelmente relacionada com a aplicação simultânea da vacina contra a Covid-19. A média de cobertura nacional ficou em 72,8%, abaixo da meta mínima de 90%. O Paraná aplicou no geral 4.924.438 doses de vacina na campanha anterior e a cobertura no público prioritário do Estado fechou o ano em 68,7%.

Em 2022, o Paraná declarou epidemia de H3N2, no dia 12 de janeiro, após aumento de casos confirmados da variante. Essa condição teve fim no dia 30 de março, com a queda dos casos.

As informações são da Agência Estadual de Notícias

Fazenda Rio Grande abre processo seletivo para médicos/as

O Município de Fazenda Rio Grande publicou um edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de médicos/as Clínico Geral Plantonista, Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista, Médico Anestesista Plantonista, Médico Pediatra, Médico da Família e Médico Psiquiatra.

As inscrições poderão ser efetuadas de 28 de abril a 17 de maio de 2022 pela internet no portal da Prefeitura do Município.

Para ler a íntegra do Edital, clique aqui. 

Um mês após a liberação das máscaras, Curitiba registra piora nos números da Covid-19

Matéria do Portal Bem Paraná.

No dia 29 de março, quando celebrava seus 329 anos, Curitiba também via, após dois anos de pandemia, chegar ao fim a obrigatoriedade do uso de máscaras tanto em ambientes abertos como em ambientes fechados (com exceções para os serviços de saúde).

Um mês depois, contudo, os números do novo coronavírus registram viés de alta na cidade, mostra balanço feito pelo Bem Paraná com base nos boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O número de casos novos e ativos da doença, por exemplo, começou a subir nas últimas semanas, enquanto o de óbitos apresenta tendência de alta desde a semana passada.

Começando pelos casos ativos, a capital paranaense registrava, em 28 de março, 998 pessoas infectadas pelo novo coronavírus (e potencialmente transmitindo a doença). O número, que vinha em queda desde o começo de fevereiro, chegou a cair para 412 em 7 de abril, mas desde o último dia 11 voltou a apresentar tendência de alta, com crescimentos consecutivos. Ontem, já estava em 1.114, o maior número de casos ativos na cidade desde 27 de março e com um crescimento de 170,39% nos últimos 21 dias.

Com os casos ativos em alta, os diagnósticos, naturalmente, também estão subindo. Há um mês a média móvel de casos novos (por dia) na cidade estava em 133,29. O número chegou a cair para 110,57 no começo de abril, mas desde então acumula 24 altas consecutivas. Ontem, já estava em 290,71, o maior valor desde 18 de março e com crescimento acumulado de 162,9% na comparação com 4 de abril.

Quanto aos óbitos, a tendência de queda se manteve até recentemente. Em 28 de março a média móvel de mortes diárias por Covid-19 no município estava em 1,86 e chegou a cair para 0,14 em 19 de abril. Desde então, contudo, houve um recrudescimento da estatística, que ontem já chegou a 1,71. Ou seja, a média de ontem ainda era menor do que um mês atrás, mas já registrava alta de 1.100% nos últimos nove dias – e com tendência de continuar subindo nos próximos dias.

Ocupação de leitos

Com relação à ocupação de leitos exclusivos para Covid-19 na rede pública de saúde da capital paranaense, ontem a taxa de ocupação em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) atingiu o maior valor desde o começo de março. Dos 15 leitos de UTI SUS no município, sete estavam ocupados, com a taxa de ocupação em 47%. Há um mês, haviam cinco pacientes na cidade demandando cuidados intensivos, com taxa de ocupação em 14%.

Já nas enfermarias SUS Covid-19, seis pacientes estavam internados até ontem, com 17% dos 35 leitos disponíveis ocupados. O cenário, neste caso, é melhor do que o registrado há um mês atrás, quando 19 dos 80 leitos na cidade estavam ocupados (taxa de ocupação de 24%).

Importante ressaltar, ainda, que os dados da ocupação de leitos em Curitiba são dinâmicos, com alterações ao longo do dia. Dessa forma, o que temos aqui é apenas o retrato trazido pelos boletins divulgados pelo próprio município.

‘As pessoas baixaram a guarda’, diz médico

O superintendente do laboratório Unimed, o médico Milton Zymberg, comenta que, com a chegada das estações mais frias, o natural é que se tenha um aumento na ocorrência de doenças respiratórias, como a gripe e a própria doença pandêmica. Com relação à alta recente na procura por testes de Covid-19 e na taxa de positividade para a doença, ele destaca que as pessoas acabaram ‘baixando a guarda’ nos últimos tempos.

“Essa que é a verdade. Todo mundo acreditando e tendo comprovação da eficácia da vacina, voltando a ter relacionamento e acabamos de sair da Páscoa, quando as pessoas costumam celebrar juntas. Isso pode estar direcionando para esse aumento que tivemos de positividade”, diz o médico, que destaca ainda ser difícil prever o que acontecerá daqui para frente.

“A Covid estava controlada e voltou a aumentar agora. Mas as precauções são exatamente as mesmas que já vínhamos tomando: optar por ambientes arejados, fazer a higienização de mãos e, se a pessoa tem sintoma, mesmo que não teste, usa máscara. O uso da máscara é mais para proteger a outra pessoa, não tanto você”, explica Zymberg.

Crianças: Síndromes respiratórias lotam hospitais e postos

O pronto-socorro do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, referência no atendimento de crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atingiu 100% de lotação na manhã de ontem, por causa do aumento de atendimentos por problemas respiratórios e não conseguia mais receber pacientes. Em nota encaminhada à imprensa, o hospital diz que trabalhava em um plano de contingência.

Em razão do aumento de procura por atendimento de crianças com sintomas respiratórios na rede de saúde (pública e privada) de Curitiba, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) optou por reestruturar, temporariamente, seus serviços. A mudança será mantida enquanto houver necessidade.

A partir desta sexta (29), 11 unidades de saúde serão convertidas em pontos de atendimento de adultos e crianças com sintomas respiratórios leves e moderados (moradores de Curitiba com sintomas respiratórios leves devem optar pela teleconsulta pelo telefone 3350-9000).

Os números da pandemia em Curitiba

28 de abril
Média móvel de casos novos*: 290,71
Média móvel de óbitos*: 1,71
Casos ativos da doença: 1.114
Pacientes em UTI SUS Covid: 7
Taxa de ocupação das UTIs SUS Covid: 47%
Pacientes em leitos de enfermaria SUS Covid: 6
Taxa de ocupação das enfermarias SUS Covid: 17%
28 de março
Média móvel de casos novos*: 133,29
Média móvel de óbitos*: 1,86
Casos ativos da doença: 998
Pacientes em UTI SUS Covid: 5
Taxa de ocupação das UTIs SUS Covid: 14%
Pacientes em leitos de enfermaria SUS Covid: 19
Taxa de ocupação das enfermarias SUS Covid: 24%

* Média dos sete dias anteriores

Fonte: Boletim Epidiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Curitiba

Assembleia Geral dos Médicos e Médicas da FEAS Curitiba segunda-feira, 02 de maio

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) está convocando uma Assembleia Geral Extraordinária dos médicos e médicas funcionários da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (FEAS) para o dia 02 de maio de 2022, às 20 horas, na Sede do Simepar, no Bairro Bom Retiro em Curitiba.

Na pauta da AGE constam o debate sobre as propostas de Acordo Coletivo com a FEAS; a propositura de ações que visem resguardar os direitos da categoria médica; e até uma possível deflagração de greve dos/as médicos.

A Diretoria do Simepar decidiu convocar essa Assembleia ao perceber que as condições de trabalho dos profissionais estão se tornando insustentáveis, e a insatisfação é generalizada.

São muitos relatos de assédios moral com a pressão para que os/as médicos/as realizem cada vez mais consultas em menos tempo; escassez de médicos/as com “furos” nas escalas; falta de pediatras; mudanças do local de trabalho sem aviso prévio; locais de trabalho inadequados para as consultas (biombos e boxes nas UPAs do Pinheiro e Boqueirão); interferências das chefias nas decisões clínicas dos profissionais; entre outras.

Além de tudo, a FEAS não está disposta a cumprir com a reposição salarial das perdas inflacionárias dos últimos anos e ainda sinaliza com a terceirização da mão de obra médica com remuneração superior aos profissionais efetivos.

O Simepar entende que essa postura da FEAS e da Prefeitura só será modificada através da mobilização maciça dos médicos e médicas, por isso é fundamental que a Assembleia seja amplamente representativa para respaldar as decisões que forem tomadas.

Com a participação de um grande número de médicos e médicas nessa mobilização, a Fundação e a Prefeitura serão forçadas a negociar e a respeitar as reivindicações dos profissionais.

A Assembleia Geral é o momento propício para que as opiniões e sugestões de todos aqueles que quiserem se manifestar seja ouvida e registrada pela Diretoria do Sindicato para que as medidas cabíveis sejam implementadas.

Por isso, reforçamos a convocação dos/as médicos/as para que venham até a Sede do Simepar na segunda-feira. A assembleia terá início às 20 horas.

Endereço: Rua Coronel Joaquim Sarmento, 177 – Bom Retiro – Curitiba.

Leia aqui o Edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária.

STF reconhece constitucionalidade da “Lei do Médico” e fixa piso salarial da categoria

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quinta-feira (28) o acórdão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que teve como relatora a Ministra Rosa Weber, e que tinha por objeto a Lei 3.999 de 1961 (“Lei do Médico”).

A ADPF, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), questionava a legalidade do “salário-mínimo” dos/as médicos/as fixado na Lei de 1961.

O Supremo entendeu que embora as figuras jurídicas do salário-mínimo (CF, art. 7º, IV) e do piso salarial (CF, art. 7º, V) venham a ser utilizadas, muitas vezes, atecnicamente, como expressões sinônimas, para designar o mesmo fenômeno jurídico, conferem tratamento diferenciado para ambos os institutos. Sendo assim, a estipulação de um piso salarial aos médicos, vinculado ao salário mínimo, não esbarra na proibição de utilização do salário mínimo como indexador.

Na prática, o Piso Salarial nacional para médicos e médicas deve ser calculado com base no valor do Salário Mínimo vigente na data da publicação do Acórdão (28/04/2022), mas não pode ser indexado ao Salário Mínimo para reajustes futuros.

Para uma jornada de 10 a 20 horas semanais, o piso dos médicos seria de R$ 3.636,00; que corresponde a três vezes o valor do salário mínimo nacional vigente, segundo determina a “Lei do Médico” de 1961.

O STF afirmou, ainda, que a lei assegura o direito a uma jornada especial às categorias dos médicos, cirurgiões dentistas e respectivos auxiliares, em conformidade com as condições especiais de trabalho a que estão sujeitos aqueles trabalhadores.

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) atuou como “Amicus Curiae” na ação em questão, representado pelo escritório de Zornig & Andrade Advogados Associados.

Paranaguá abre novo processo seletivo para médicos/as

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranaguá publicou um edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de médicos/as em regime de trabalho de 40 horas.

As inscrições têm início nesta sexta-feira, 29 de abril, e seguem até o dia 10 de maio de 2022. A íntegra do edital com os detalhes para a inscrição pode ser acessada no edital abaixo.

Edital nº 002-2022

Diagnóstico de depressão aumentou em mais de 40% durante a pandemia

O percentual de pessoas diagnosticadas com depressão no Brasil aumentou mais de 40% durante a pandemia de covid-19, passando de 9,6% no período anterior à crise sanitária, para 13,5% no primeiro trimestre deste ano.

Os dados divulgados hoje (27) são do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel), trabalho desenvolvido pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em parceria com a organização não governamental Vital Strategies.

Para o estudo, foram feitas 9 mil entrevistas por telefone, sendo metade por aparelho fixo e metade por celular, no período de janeiro a março. A amostra abrange as cinco regiões do país, incluindo população das capitais e do interior.

A prevalência da depressão é maior em mulheres, sendo 18,8% neste ano e 13,5% antes da pandemia. Entre as pessoas brancas, 16,5% foram diagnosticadas com o transtorno, número que era de 11% antes da crise sanitária. Entre a população negra, o percentual de pessoas diagnosticadas com depressão passou de 8,8% para 11,8%.

A assessora técnica da Vital Strategies, Luciana Sardinha, afirmou, no entanto, que os dados tratam apenas de pessoas que conseguiram um diagnóstico para o problema, não necessariamente todas atingidas pela depressão. “São aqueles que tiveram condição de ter acesso a um médico”, enfatizou.

“Por mais que a gente tenha uma estratégia de saúde da família, de atenção básica, consolidada no país, grupos mais vulneráveis ou menos escolarizados ainda têm algumas barreiras, isso reflete nos dados”, acrescentou o professor da Faculdade de Medicina da UFPel Fernando Wehrmeister.

Segundo o professor, as populações mais vulneráveis enfrentam dificuldades para acessar os sistemas de saúde, que vão desde problemas de deslocamento até questões como a discriminação. Estes grupos também costumam ter, de acordo com o pesquisador, “piores indicadores em saúde”.

O professor da escola de Educação Física da UFPel, Pedro Hallal, destacou que a falta de atividade física e a alimentação pobre nutrientes são fatores de risco para doenças crônicas e que afetam mais, segundo os dados, as populações mais vulneráveis. Por isso, ele defende que as políticas de prevenção tenham atenção especial a esses grupos. “Nós precisamos focar em quem mais precisa”, destacou.

Atividade física

Houve um aumento de 40% no percentual de pessoas que não fazem atividades físicas e caiu em 21,4% no percentual de ativos. Antes da pandemia, 38,6% das pessoas praticavam atividades físicas regularmente, número que ficou em 30,3% neste ano. O percentual dos que eram inativos passou de 13,1%, no período pré-crise sanitária, para 18,4% atualmente.

Entre a população com até 8 anos de estudo, o percentual de fisicamente ativos caiu de 31,8% para 22,3%. Para as pessoas com 12 ou mais anos de educação formal, 51% eram ativos antes da pandemia, percentual que ficou em 43,6% após a crise.

Alimentação

O consumo regular de verduras e legumes teve queda de 12,5% entre o total da população durante a pandemia. Antes da crise sanitária, os vegetais faziam parte das refeições de 45,1% da população, percentual que ficou em 39,5% neste ano. O número não variou, entretanto, entre as pessoas com 12 ou mais anos de estudo, ficando em pouco mais de 53% nos dois cenários.

Na população com até 8 anos de escolaridade houve uma queda de 43,9% para 34,9%. Entre as pessoas brancas, o percentual saiu de 49,6%, antes da pandemia, para 46,2% no primeiro trimestre desse ano. Para as pessoas negras, o índice de pessoas que consomem legumes regularmente passou de 42,5% para 35,6%.

As informações são da Agência Brasil